11/07/2025 03:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANO MICHALCZESZEN CORREIA (OAB 24906/PR) - Processo 0700528-55.2025.8.02.0205 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - AUTOR: B1Miforma Comércio Ltda.B0 - DESPACHO Tendo em vista a certidão de fls. 47, intime-se o autor para, no prazo de 05 dias, fornecer o novo endereço do demandado.

Não havendo manifestação, conforme disposição do art. 485, III, § 1º do CPC, intime-se pessoalmente o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer as informações necessários ao seguimento do feito, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 10 de julho de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
10/07/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 10:56

Despacho de Mero Expediente
08/07/2025 07:27

Conclusos para despacho
07/07/2025 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 11:13

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/06/2025 11:12

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/06/2025 11:04

Expedição de Mandado.
05/06/2025 11:03

Expedição de Mandado.
04/06/2025 11:37

Decisão Proferida
03/06/2025 15:57

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 03:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANO MICHALCZESZEN CORREIA (OAB 24906/PR) - Processo 0700528-55.2025.8.02.0205 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - AUTOR: B1Miforma Comércio Ltda.B0 - DECISÃO Cuida-se de ação de execução de título executivo extrajudicial, na modalidade, nota promissória, proposta por MIFORMA COMÉRCIO LTDA (título exequendo fls. 28, constando a declaração de optante pelo simples conforme as disposições do art. 3º, da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2016).

A nota promissória é um título executivo extrajudicial autônomo e abstrato que documenta a existência de um crédito líquido e certo, o qual se torna exigível a partir de seu vencimento, sendo prescindível, para a execução, a investigação da causa debendi, admitindo-se em determinadas situações a análise da origem do título de crédito.

Todavia, para afastar a exigibilidade do título é necessário que o devedor e não o credor apresente prova irrefutável e incisiva sobre a ausência da causa debendi.

Entretanto, não foi juntado aos autos o documento que deu origem do débito da nota promissória, portanto, ausente a causa debendi, o que descaracteriza, por conseguinte a exigibilidade e liquidez da nota promissória (Precedentes do STJ: AREsp: 2042379 MS 2021/0397145-7, Relator: Ministro HUMBERTO MARTINS, Data de Publicação: DJ 10/03/2022).

Assim sendo, considerando que a demandante deixou de trazer com a petição inicial, documento necessário a formação inicial da lide, ou seja, o comprovante do fato gerador da obrigação referente ao título exequendo, prova necessária de constituição regular do débito em execução, bem como de liquidez e certeza do título, determino a exequente, realize em até 15 (quinze) dias, emenda a petição inicial no tocante a apresentação do documento anteriormente noticiado/indicado, consoante fundamentos dos artigos 319, VI, 320, e 321 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial (parágrafo único do art. 321 do CPC).

Decorrido o prazo estabelecido, com ou sem manifestação, volvam-me os autos conclusos para decisão.

Intimações Necessárias.

Cumpra-se.

Maceió , 27 de maio de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
28/05/2025 12:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 11:45

Decisão Proferida
27/05/2025 10:30

Conclusos para despacho
27/05/2025 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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