TJAL - 0700041-11.2025.8.02.0068
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Sao Miguel dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/06/2025 11:34
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 13:16
Baixa Definitiva
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29/05/2025 13:15
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 13:01
Juntada de Outros documentos
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28/05/2025 10:18
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 07:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Antonio Claudio Albuquerque Luna Júnior (OAB 9229/AL) Processo 0700041-11.2025.8.02.0068 - Inquérito Policial - Indiciado: Erickson Fernandes Tenorio Levino -
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o Acordo de Não-Persecução Penal firmado entre o Ministério Público e ERICKSON FERNANDES TENÓRIO LEVINO, para que este cumpra de prestação pecuniária no valor de R$ 1.518,00, em 3 (três) parcelas, iguais e consecutivas, no valor de R$ 506,00, com vencimento no dia 10 de cada mês, em prol da 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
Advirta-se que deverá apresentar o comprovante de pagamento todo mês.
Diante da renúncia da fiança, proceda-se com as medidas necessárias para a transferência do valor indicado à fl. 17 para a conta bancária desta unidade.
Intime-se o investigado para que inicie o cumprimento do acordo.
Instaure-se procedimento para cumprimento do referido acordo pelo sistema SEEU, conforme art. 718 do Código de Normas e Provimento nº 04, de 18/02/2022 do TJAL, devendo a fiscalização e acompanhamento correr por conta do Ministério Público.
Ao fim, certifique-se o cumprimento total do acordo e dê-se vista dos autos ao Ministério Público.
Arquive-se o presente feito. -
27/05/2025 17:09
Juntada de Mandado
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27/05/2025 17:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2025 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/05/2025 11:28
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 11:28
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 11:28
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 07:58
Homologada a Transação
-
26/05/2025 16:45
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 14:52
Juntada de Outros documentos
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12/05/2025 11:33
Expedição de Mandado.
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09/05/2025 09:06
Despacho de Mero Expediente
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09/05/2025 08:16
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 21:11
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2025 14:22
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/04/2025 14:22
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 14:21
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 14:18
Evolução da Classe Processual
-
29/04/2025 13:38
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 17:20
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 12:49
Juntada de Outros documentos
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14/04/2025 13:31
Expedição de Ofício.
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14/04/2025 08:59
Despacho de Mero Expediente
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11/04/2025 08:16
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 03:47
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 01:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/04/2025 11:14
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/04/2025 11:14
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 11:06
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/01/2025 11:35
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
27/01/2025 11:35
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 11:32
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 10:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/01/2025 10:55
Redistribuição de Processo - Saída
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27/01/2025 10:55
Recebimento de Processo de Outro Foro
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27/01/2025 10:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/01/2025 11:43
Concedida a Liberdade provisória
-
26/01/2025 07:59
Conclusos para decisão
-
26/01/2025 00:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2025
Ultima Atualização
08/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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