TJAL - 0746570-32.2024.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/06/2025 03:50
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 11:29
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 11:20
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 07:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0746570-32.2024.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Autor: Defensoria Pública do Estado de Alagoas - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte , intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
26/05/2025 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/05/2025 10:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
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26/05/2025 10:49
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 10:48
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2025 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2025 17:26
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 01:18
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 01:18
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 01:18
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 16:03
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
31/03/2025 16:03
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 16:03
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
31/03/2025 16:03
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 16:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
31/03/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 16:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
31/03/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 19:26
Julgado procedente o pedido
-
27/03/2025 14:34
Conclusos para julgamento
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25/02/2025 09:32
Conclusos para julgamento
-
14/02/2025 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 08:21
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/02/2025 08:21
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 08:21
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2025 00:38
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 15:01
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 12:44
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/01/2025 12:44
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 08:34
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 00:59
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 00:59
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 00:59
Expedição de Certidão.
-
25/01/2025 13:15
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 14:52
Juntada de Mandado
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20/01/2025 14:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2025 13:21
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
17/01/2025 13:21
Expedição de Mandado.
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17/01/2025 13:15
Expedição de Mandado.
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17/01/2025 13:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/01/2025 13:07
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 13:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/01/2025 13:07
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 13:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/01/2025 13:07
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 12:53
Decisão Proferida
-
30/11/2024 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2024 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 23:45
Juntada de Mandado
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25/11/2024 23:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2024 10:55
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2024 09:50
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2024 09:50
Apensado ao processo
-
24/11/2024 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2024 03:49
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 13:53
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 13:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/11/2024 13:07
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 12:09
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
18/11/2024 12:05
Expedição de Mandado.
-
18/11/2024 12:01
Expedição de Carta.
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16/11/2024 00:32
Expedição de Certidão.
-
16/11/2024 00:32
Expedição de Certidão.
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13/11/2024 19:26
Decisão Proferida
-
13/11/2024 16:36
Conclusos para decisão
-
12/11/2024 12:45
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 18:29
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2024 08:45
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/11/2024 08:45
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 08:45
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/11/2024 08:45
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 15:13
Decisão Proferida
-
02/11/2024 03:46
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 18:19
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 16:55
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 09:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/10/2024 09:02
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 09:00
Juntada de Outros documentos
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17/10/2024 16:53
Decisão Proferida
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15/10/2024 15:13
Conclusos para despacho
-
15/10/2024 15:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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15/10/2024 15:13
Redistribuição de Processo - Saída
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15/10/2024 15:04
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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11/10/2024 04:55
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 14:46
Conclusos para despacho
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08/10/2024 10:35
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2024 19:36
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 19:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
30/09/2024 19:36
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 16:37
Decisão Proferida
-
27/09/2024 14:45
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 14:45
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 14:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
08/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo
REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo
REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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