TJAL - 8088771-41.2024.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 07:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/05/2025 00:00
Intimação
ADV: GEORGIA CHAVES LE CAMPION (OAB 9310AL /) Processo 8088771-41.2024.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executada: Gilvanete de Moura Carneiro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes na Exceção de Pré-Executividade para, comprovada a ilegitimidade da parte Executada para figurar do polo passivo da ação, determinar a EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL sem resolução do mérito, com fulcro no inciso IV do art. 485 do Código de Processo Civil.
Condeno o Exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor atribuído à causa, a teor do §3º do art. 85 do CPC.
Deixo de condenar o Exequente no pagamento das custas processuais, na forma do art. 39 da Lei nº. 6.830/80.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.
Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito -
26/05/2025 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/05/2025 10:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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21/01/2025 16:51
Conclusos para julgamento
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12/11/2024 17:20
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 11:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/11/2024 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/11/2024 13:04
Despacho de Mero Expediente
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18/07/2024 15:27
Conclusos para despacho
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18/07/2024 15:21
Expedição de Certidão.
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16/04/2024 11:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/04/2024 19:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/04/2024 15:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
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15/04/2024 15:48
Expedição de Certidão.
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15/04/2024 15:48
Despacho de Mero Expediente
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02/04/2024 23:20
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 19:55
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 16:47
Decisão Proferida
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13/03/2024 12:33
Conclusos para despacho
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13/03/2024 12:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2024
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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