30/08/2025 05:55

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRE LUIS DANTAS DE BRITO (OAB 13053/AL), ADV: LUIS BARROS SILVA (OAB 13797/AL) - Processo 0700599-35.2017.8.02.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - RÉU: B1José Neto da Rocha - "Binho"B0 - III Dispositivo Por todo o exposto, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, e 109, inciso VI, ambos do Código Penal, reconheço a prescrição da pretensão punitiva antecipada ou virtual e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE José Neto da Rocha, com relação ao fato relatado na exordial acusatória.

Cientifique-se o Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
19/08/2025 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 10:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRE LUIS DANTAS DE BRITO (OAB 13053/AL) - Processo 0700599-35.2017.8.02.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - RÉU: B1José Neto da Rocha - "Binho"B0 - III Dispositivo Por todo o exposto, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, e 109, inciso VI, ambos do Código Penal, reconheço a prescrição da pretensão punitiva antecipada ou virtual e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE José Neto da Rocha, com relação ao fato relatado na exordial acusatória.

Cientifique-se o Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
25/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 12:24

Extinta a punibilidade por prescrição
22/07/2025 16:47

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 03:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Dantas de Brito (OAB 13053/AL) Processo 0700599-35.2017.8.02.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Neto da Rocha - "Binho" - Em análise ao feito, observo que mesmo devidamente citado (fl. 161), o réu não apresentou a resposta à acusação aos autos, dito isso, intime-se o réu, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se ainda se encontra sendo patrocinado pelo patrono constituído aos autos, devendo, em caso negativo, constituir novo patrono ou informar se deseja ser assistido pela Defensoria Pública.

Sendo informado que deseja ser assistido pela Defensoria Pública, intime-se o órgão defensorial, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a respectiva resposta à acusação.

Providências Necessárias.
27/05/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 08:28

Expedição de Mandado.
27/05/2025 08:22

Despacho de Mero Expediente
20/05/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:24

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:24

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:49

Expedição de Certidão.
16/01/2025 20:06

Juntada de Mandado
16/01/2025 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 10:10

Expedição de Mandado.
11/12/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 09:41

Reativação de Processo Suspenso
11/12/2024 09:39

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 10:53

Decisão Proferida
11/11/2024 08:12

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 09:33

Expedição de Certidão.
17/09/2024 08:32

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 08:30

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 09:33

Expedição de Certidão.
12/07/2024 07:54

Conclusos para decisão
11/07/2024 20:59

Expedição de Certidão.
11/07/2024 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 11:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/07/2024 11:28

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 09:38

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 13:36

Despacho de Mero Expediente
06/06/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 08:32

Expedição de Certidão.
22/05/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 08:13

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:35

Conclusos para despacho
20/03/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 08:00

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 08:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
27/07/2022 07:59

Expedição de Certidão.
26/07/2022 17:10

Expedição de Certidão.
26/07/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 11:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/07/2022 11:23

Expedição de Certidão.
26/07/2022 10:12

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
18/07/2022 10:42

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
10/05/2022 09:58

Visto em Autoinspeção
30/03/2022 12:01

Conclusos para despacho
30/03/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 11:13

Expedição de Certidão.
29/03/2022 14:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/03/2022 14:41

Expedição de Certidão.
09/02/2022 14:36

Despacho de Mero Expediente
10/09/2020 08:45

Conclusos para despacho
07/07/2020 08:43

Juntada de Outros documentos
07/07/2020 08:43

Juntada de Outros documentos
19/06/2020 09:34

Juntada de Outros documentos
19/06/2020 08:51

Expedição de Edital.
08/06/2020 14:42

Despacho de Mero Expediente
20/05/2020 08:57

Conclusos para despacho
18/03/2020 13:09

Juntada de Outros documentos
30/10/2019 10:11

Despacho de Mero Expediente
30/07/2019 15:48

Conclusos para despacho
30/07/2019 15:47

Conclusos para despacho
30/07/2019 15:42

Juntada de Mandado
29/07/2019 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2019 10:45

Expedição de Certidão.
18/07/2019 09:32

Expedição de Mandado.
05/04/2019 09:39

Despacho de Mero Expediente
04/04/2019 10:12

Conclusos para despacho
04/04/2019 10:12

Juntada de Outros documentos
25/01/2019 15:09

Despacho de Mero Expediente
09/01/2019 15:48

Visto em correição
19/12/2018 09:36

Conclusos para despacho
19/12/2018 09:35

Juntada de Mandado
18/12/2018 07:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2018 09:20

Expedição de Mandado.
20/09/2018 09:18

Classe Processual alterada
15/10/2017 14:02

Decisão Proferida
06/10/2017 10:03

Conclusos para despacho
06/10/2017 10:01

Expedição de Certidão.
01/10/2017 12:40

Juntada de Outros documentos
16/09/2017 07:17

Expedição de Certidão.
12/09/2017 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017 09:37

Juntada de Outros documentos
05/09/2017 15:23

Juntada de Outros documentos
05/09/2017 14:33

Juntada de Outros documentos
05/09/2017 13:40

Juntada de Alvará
05/09/2017 12:57

Expedição de Outros documentos.
05/09/2017 12:38

Expedição de Certidão.
05/09/2017 12:26

Decisão Proferida
05/09/2017 12:15

Conclusos para despacho
04/09/2017 20:24

Quebra de Sigilo
04/09/2017 11:10

Conclusos para despacho
04/09/2017 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2017

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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