27/05/2025 07:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Najara Alves Santos (OAB 17783/AL) Processo 0714542-34.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elaine Amara Barbosa Leite - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: A) reconhecer o direito da autora à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária (B91) no período de 08/12/2021 a 08/05/2022, condenando o INSS ao pagamento retroativo das parcelas correspondentes, com correção monetária e juros na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal (IPCA-e + juros de poupança). b) indeferir o pedido de concessão do auxílio-acidente (B94), uma vez que as sequelas residuais constatadas não acarretaram redução da capacidade laboral para o trabalho habitual da autora.

Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data desta sentença (Súmula 111/STJ).

Sem custas por se tratar de entidade isenta.

Sentença sujeita ao reexame necessário.

Publicação automática.

Intime-se o INSS.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se sem necessidade de remessa prévia à CJU.

Arapiraca, 26 de maio de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
26/05/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 13:07

Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2025 12:19

Conclusos para julgamento
07/03/2025 12:18

Expedição de Certidão.
13/12/2024 08:49

Processo Transferido entre Varas
13/12/2024 08:49

Processo Transferido entre Varas
12/12/2024 15:41

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/12/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:42

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2024 13:42:02, 8ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
04/11/2024 04:29

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:34

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:41

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/12/2024 16:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
18/10/2024 12:03

Processo Transferido entre Varas
18/10/2024 12:03

Processo recebido pelo CJUS
18/10/2024 12:03

Recebimento no CEJUSC
18/10/2024 12:03

Remessa para o CEJUSC
18/10/2024 12:03

Processo recebido pelo CJUS
18/10/2024 12:03

Processo Transferido entre Varas
18/10/2024 08:51

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/10/2024 13:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 12:40

Decisão Proferida
16/10/2024 11:06

Conclusos para despacho
16/10/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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