23/07/2025 18:25

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
23/07/2025 18:25

Realizado cálculo de custas
23/07/2025 18:24

Recebimento de Processo no GECOF
23/07/2025 18:24

Análise de Custas Finais - GECOF
23/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 10788A/AL), ADV: RUBENS CAVALCANTI DOS SANTOS (OAB 18713/AL), ADV: WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 11552/BA) - Processo 0752961-37.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização do Prejuízo - AUTORA: B1Cristina dos Santos CalheirosB0 - RÉU: B1Odontoprev S.aB0 - Diante do exposto, homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, extinguindo, por via de consequência, o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Custas finais, se houver, pela requerida.

Sem condenação em honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Maceió, 22 de julho de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
22/07/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 14:53

Homologada a Transação
18/07/2025 08:56

Conclusos para julgamento
16/07/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 13:46

Remessa à CJU - Custas
01/07/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:41

Transitado em Julgado
23/06/2025 09:34

Execução de Sentença Iniciada
10/06/2025 13:41

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Waldemiro Lins de Albuquerque Neto (OAB 11552/BA), Waldemiro Lins de Albuquerque Neto (OAB 10788A/AL), Rubens Cavalcanti dos Santos (OAB 18713/AL) Processo 0752961-37.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristina dos Santos Calheiros - Réu: Odontoprev S.a - Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre a autora e a empresa Odontoprev S.A., referente à contratação de plano odontológico; b) condenar a parte demandada a restituir em dobro os valores descontados indevidamente da autora, corrigidos mês a mês, proporcionalmente a cada mês descontado, adotando como termo inicial o dia 1º de cada mês; a atualização monetária deverá observar os índices aplicáveis à Taxa Selic para o período, a serem apurados em fase de liquidação de sentença, conforme art. 491, I, do CPC; c) condenar a parte demandada ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros de mora em 1% (um por cento) ao mês a partir da data da desconto, e correção monetária a partir do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, momento em que passará a ser aplicada unicamente a taxa Selic, que engloba juros e correção monetária, conforme regramento preconizado no artigo 406 do Código Civil.

Condeno ainda a parte demandada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,22 de maio de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
22/05/2025 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 17:43

Julgado procedente em parte do pedido
15/03/2024 09:03

Conclusos para despacho
13/03/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/02/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2024 18:07

Expedição de Carta.
04/01/2024 15:18

Decisão Proferida
09/12/2023 16:45

Conclusos para despacho
09/12/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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