TJAL - 0721655-94.2016.8.02.0001

1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GINALDO ANTONIO DOS SANTOS

CPF *45.***.*64-87

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 13:21

    Transitado em Julgado

  • 16/06/2025 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 03:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0721655-94.2016.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - AUTOR: B1Ministério Público Estadual de AlagoasB0 - RÉU: B1Ginaldo Antonio dos SantosB0 - Ante o exposto, com supedâneo no art. 107, I, do Código Penal c/c o art. 62, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GINALDO ANTONIO DOS SANTOS.

    Sem custas.

    Após o trânsito em julgado desta sentença, atualize-se o histórico de partes e arquive-se o feito, com as baixas estilares.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 29/05/2025 09:10

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/05/2025 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 09:10

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/05/2025 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 07:51

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/05/2025 10:41

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 28/05/2025 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 08:36

    Reativação de Processo Suspenso

  • 26/05/2025 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 12:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/08/2024 17:04

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 06/08/2024 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2024 09:40

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/07/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2024 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 08:09

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2024 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2024 11:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/05/2024 23:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/05/2024 13:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/05/2024 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 10:40

    Visto em Autoinspeção

  • 27/04/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 11:02

    Visto em Autoinspeção

  • 22/07/2022 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2022 13:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/07/2022 13:14

    Juntada de Mandado

  • 17/06/2022 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2022 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2022 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 11:25

    Suspensão Condicional do Processo

  • 27/05/2022 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 09:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/05/2022 19:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2022 15:30

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/05/2022 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 20:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2022 20:41

    Juntada de Mandado

  • 24/05/2022 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2022 16:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2022 16:19

    Juntada de Mandado

  • 19/05/2022 09:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/05/2022 13:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/05/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 13:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/05/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 13:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/05/2022 13:08

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2022 08:30:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.

  • 18/05/2022 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 18:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2022 18:00

    Juntada de Mandado

  • 03/05/2022 15:50

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/05/2022 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2022 09:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/05/2022 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 08:59

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/05/2022 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 08:58

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 29/04/2022 10:13

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2022 09:15:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.

  • 28/09/2021 10:52

    Visto em Correição - CGJ

  • 28/07/2021 12:28

    Visto em Autoinspeção

  • 01/09/2020 11:06

    Visto em Autoinspeção

  • 18/02/2020 15:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/02/2020 15:59

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/12/2019 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2019 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2019 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2019 09:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/12/2019 20:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/12/2019 17:08

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/09/2019 12:56

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2019 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 18:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/09/2019 12:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/09/2019 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 10:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/09/2019 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 10:07

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2019 09:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2019 18:42

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 12/08/2019 18:42

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2019 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2019 14:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/07/2019 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2019 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 09:08

    Juntada de Carta precatória

  • 14/06/2019 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2019 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2019 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2019 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2019 18:19

    Visto em correição

  • 28/11/2018 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2018 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2018 17:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/11/2018 16:25

    Juntada de Mandado

  • 07/11/2018 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2018 17:25

    Juntada de Mandado

  • 16/10/2018 17:16

    Juntada de Mandado

  • 11/10/2018 15:47

    Juntada de Mandado

  • 11/10/2018 15:47

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2018 13:31

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 28/09/2018 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2018 13:29

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 28/09/2018 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2018 13:28

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 28/09/2018 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2018 12:50

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 28/09/2018 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2018 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2018 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2018 18:28

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 28/05/2018 18:28

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2018 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2018 20:25

    Juntada de Mandado

  • 29/01/2018 17:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/01/2018 15:46

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 29/01/2018 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2018 16:44

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 15/01/2018 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 04/01/2018 15:52

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 04/01/2018 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2017 17:40

    Classe Processual alterada

  • 22/03/2017 18:40

    Recebida a denúncia

  • 20/03/2017 15:31

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2017 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2017 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2017 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2017 14:09

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 02/02/2017 14:14

    Classe Processual alterada

  • 13/01/2017 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2017 18:15

    Visto em correição

  • 08/08/2016 14:39

    Decisão Proferida

  • 08/08/2016 11:35

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2016 11:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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