28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana de Almeida Melo (OAB 7196B/AL) Processo 0700369-75.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Thalita de Lima Santos - Deste modo, ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO THALITA DE LIMA SANTOS quanto à imputação relativa ao crime de furto (art. 155, caput, do Código Penal) por falta de provas da consumação do crime, e com base no princípio da insignificância em relação à tentativa, visto que se apresenta desvestida de tipicidade penal, na forma do art. 397, III, do Código de Processo Penal.

Publique-se esta sentença, dela intimando o Ministério Público, a vítima, a ré e a defesa, consoante dicção do art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal.

Sem custas.

Com o trânsito em julgado certificado nos autos, oficie-se ao Instituto de Identificação e, após, arquivem-se os autos.

Cumpra-se e arquive-se após a adoção das cautelas legais.
16/12/2024 11:43

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/03/2025 10:30:00, 12ª Vara Criminal da Capital.
12/12/2024 09:32

Expedição de Certidão.
26/04/2024 00:32

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/04/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2024 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 13:30

Conclusos para despacho
17/04/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 11:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/04/2024 11:37

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:24

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2024 07:14

Expedição de Certidão.
16/03/2024 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2024 10:47

Expedição de Mandado.
13/03/2024 10:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/03/2024 10:46

Expedição de Certidão.
13/03/2024 10:30

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
12/03/2024 12:56

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
11/03/2024 09:01

Conclusos para despacho
10/03/2024 13:56

Expedição de Certidão.
10/03/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 10:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/03/2024 10:08

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 12:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/03/2024 12:30

Expedição de Certidão.
06/03/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 17:04

Conclusos para despacho
04/03/2024 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/03/2024 14:12

INCONSISTENTE
04/03/2024 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/03/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 08:19

Conclusos para despacho
04/03/2024 08:19

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/03/2024 08:19

INCONSISTENTE
04/03/2024 08:19

Recebido pelo Distribuidor
03/03/2024 23:38

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/03/2024 23:33

Expedição de Certidão.
03/03/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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