01/07/2025 19:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/06/2025 14:23

Conclusos para decisão
25/06/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 10:20

Apensado ao processo
29/05/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: David Gama Reys (OAB 7521/AL), Rodrigo Sarmento Tigre (OAB 9345/AL) Processo 0714118-71.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: David Gama Reys, David Gama Reys - Ré: Samira da Silva Zaidan Bandeira - Ante o exposto, considerando as razões supracitadas, e por tudo que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA, extinguindo o feito na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar a demandada ao ressarcimento da quantia paga pelo serviço de despachante imobiliário, no montante de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Sobre tal valor deverá incidir correção monetária pelo INPC desde o efetivo desembolso, nos termos da Súmula nº 43 do STJ, bem como juros de mora desde a citação, a teor do art. 405 do Código Civil.

Para o cálculo dos juros deverá incidir 1% ao mês de forma simples (art. 161, §1º do Código Tributário Nacional), até 31/08/2024, data a partir da qual passou a vigorar a Lei nº 14.905/2024, a qual conferiu nova redação ao art. 406, §1º do Código Civil, de modo que, desta data em diante, deve ser aplicada, para o cálculo dos juros moratórios, a taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária.

Ademais, condeno a demandada à devolução dos documentos que lhe foram entregues pelo requerente e estão em seu poder, correspondentes àqueles juntados às fls. 180/185, 188/190, 193/211, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, com esteio no art. 538 do CPC.

Sucumbente na maior parte dos pedidos, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais, fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 86, parágrafo único do CPC.

Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se via DJE.

Cumpra-se.

Maceió,22 de maio de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
22/05/2025 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 15:58

Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2024 17:25

Conclusos para despacho
28/05/2024 17:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2024 17:22:22, 8ª Vara Cível da Capital.
27/05/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 08:00

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2024 21:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:35

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2024 15:00:00, 8ª Vara Cível da Capital.
14/03/2024 18:21

Despacho de Mero Expediente
30/07/2023 12:07

Conclusos para despacho
27/07/2023 17:46

Visto em Autoinspeção
31/03/2022 10:25

Conclusos para despacho
31/03/2022 10:23

Expedição de Certidão.
11/02/2022 23:55

Juntada de Outros documentos
25/01/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 09:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2022 17:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2022 17:01

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
14/12/2021 18:05

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 09:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2021 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 13:00

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
29/09/2021 17:41

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 03:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2021 13:36

Expedição de Carta.
28/07/2021 20:17

Despacho de Mero Expediente
28/05/2021 17:02

Conclusos para despacho
28/05/2021 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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