04/07/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 19:25

Embargos de Declaração Acolhidos
01/07/2025 19:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 18:19

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 14:29

Conclusos para decisão
27/06/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:31

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 18:31

Apensado ao processo
30/05/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 04:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/05/2025 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0723911-34.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Neilton de Albuquerque Vasconcelos - Réu: Caixa Vida e Previdencia S/A, Caixa Seguradora S/A - Ante o exposto, considerando as razões supracitadas, e por tudo que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA, extinguindo o feito na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar as demandadas a ressarcir os valores indevidamente descontados da fonte pagadora da parte autora, na forma dobrada, nos termos do art. 42, parágrafo único do CDC, e do entendimento firmado pelo STJ nos autos do EREsp 1413542/RS.

Tendo em vista que a parte autora não faz prova dos valores efetivamente descontados, postergo a quantificação do dano material para a fase de cumprimento de sentença, em conformidade com o art. 509 e ss. do CPC.

Considerando a sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas entre ambas as partes.

Condeno, ainda, ambas as partes ao pagamento de honorários sucumbenciais, fixados em 10% do valor atualizado da causa.Contudo, suspensa a execução em face da parte que faz jus aos beneficios da Gratuidade Judiciária, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se via DJE.

Cumpra-se.

Maceió,22 de maio de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
22/05/2025 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 18:55

Julgado procedente em parte do pedido
13/02/2025 15:57

Conclusos para decisão
08/02/2025 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 13:53

Conclusos para despacho
22/01/2024 17:17

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2024 17:17

Redistribuição de Processo - Saída
22/01/2024 16:03

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
22/01/2024 16:02

Reativação de Processo Suspenso
22/01/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 17:06

Expedição de Certidão.
17/03/2023 13:23

Despacho de Mero Expediente
17/03/2023 12:21

Conclusos para despacho
15/03/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 17:57

Expedição de Certidão.
23/02/2023 17:57

Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal
23/02/2023 17:41

Decisão Proferida
23/02/2023 11:08

Conclusos para despacho
24/10/2022 10:52

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
24/10/2022 10:52

Redistribuição de Processo - Saída
24/10/2022 07:20

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
19/10/2022 09:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2022 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 17:39

Decisão Proferida
18/05/2022 18:27

Conclusos para despacho
22/03/2022 17:21

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 09:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2022 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 12:05

Juntada de Outros documentos
05/01/2022 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/01/2022 14:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2022 09:12

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
20/10/2021 18:50

Juntada de Outros documentos
03/10/2021 03:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2021 03:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2021 16:40

Expedição de Carta.
22/09/2021 16:40

Expedição de Carta.
03/09/2021 17:05

Decisão Proferida
01/09/2021 15:26

Conclusos para despacho
01/09/2021 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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