18/08/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: THAYNARA TORRES BEZERRA (OAB 17873/AL), ADV: ALEXANDRE ENÉIAS CAPUCHO (OAB 220844/SP), ADV: FRANCISCO ROSSITER DE MORAES (OAB 6440/AL), ADV: FELIPE MEDEIROS NOBRE (OAB 5679/AL) - Processo 0743556-74.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - AUTOR: B1Gilson Brandao MascarenhasB0 - RÉU: B1Expedia do Brasil Agência de Viagens e Turismo Ltda. (hoteis.com)B0 - B1Sotel Hotelaria Ltda.B0 - IV - DISPOSTIVO Por todo o exposto, extingo o processo com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC/2015) para julgar improcedente os pedidos autorais, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, condenação essa que deve ficar sob condição suspensiva de exigibilidade, a teor do art. 98, § 3º, CPC/15.

Quanto ao réu Best Western, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, por desistência da parte autora, com a concordância da parte ré.

Defiro a gratuidade da justiça a parte autoral.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do CPC/2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do CPC/2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do CPC/2015).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
15/08/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 13:50

Julgado improcedente o pedido
16/07/2025 13:57

Conclusos para julgamento
16/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 20:35

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Medeiros Nobre (OAB 5679/AL), Francisco Rossiter de Moraes (OAB 6440/AL), Alexandre Enéias Capucho (OAB 220844/SP), Thaynara Torres Bezerra (OAB 17873/AL) Processo 0743556-74.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilson Brandao Mascarenhas - Réu: Expedia do Brasil Agência de Viagens e Turismo Ltda. (hoteis.com), Sotel Hotelaria Ltda. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
19/05/2025 23:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 21:13

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 14:14

Despacho de Mero Expediente
17/12/2024 17:04

Conclusos para decisão
11/12/2024 12:46

Processo Transferido entre Varas
11/12/2024 12:46

Processo Transferido entre Varas
09/12/2024 15:43

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/09/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 10:02

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2024 10:02:18, 13ª Vara Cível da Capital.
20/08/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2024 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 10:54

Expedição de Certidão.
20/06/2024 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2024 10:57

Expedição de Carta.
20/06/2024 10:55

Expedição de Carta.
19/06/2024 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:06

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/08/2024 10:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
18/06/2024 11:28

Processo Transferido entre Varas
18/06/2024 11:28

Processo recebido pelo CJUS
18/06/2024 11:28

Recebimento no CEJUSC
18/06/2024 11:28

Remessa para o CEJUSC
18/06/2024 11:28

Processo recebido pelo CJUS
18/06/2024 11:28

Processo Transferido entre Varas
17/06/2024 20:03

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
22/05/2024 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2024 22:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 17:35

Despacho de Mero Expediente
09/11/2023 00:12

Conclusos para despacho
07/11/2023 22:05

Realizado cálculo de custas
06/11/2023 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2023 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 17:59

Decisão Proferida
10/10/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 12:26

Conclusos para despacho
10/10/2023 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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