19/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 32505/PR), ADV: FERNANDO HENRIQUE SOUZA VALERIANO (OAB 16071/AL) - Processo 0716469-69.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Dano Moral - AUTOR: B1Antônio Antonino da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte AUTORA, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
18/08/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 18:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/05/2025 03:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR), Fernando Henrique Souza Valeriano (OAB 16071/AL) Processo 0716469-69.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Antonino da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Pelo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, II, do CPC para reconhecer a decadência do direito potestativo de anulação do contrato por vício do consentimento.

Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa, por ser a parte beneficiária da gratuidade da justiça, na forma do art. 98, §3º, do CPC.

Condeno o(a) autor(a) ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, ficando sua exigibilidade suspensa, pelo mesmo motivo.

Diligências cartorárias: Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Arapiraca, data da assinatura eletrônica.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
27/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 06:01

Declarada decadência ou prescrição
05/09/2024 20:32

Conclusos para julgamento
05/09/2024 20:31

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2024 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 19:25

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2024 21:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 21:50

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
12/02/2024 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2024 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2024 22:19

Expedição de Carta.
24/01/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024 08:40

Decisão Proferida
16/11/2023 11:41

Conclusos para despacho
16/11/2023 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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