TJAL - 0706408-58.2025.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 05:05
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 11:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcos Naion Marinho da Silva (OAB 49270/PE) Processo 0706408-58.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Asus Associação de Benefícios - Ab initio, verifico nos autos que a parte Autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.412,00 (mil, quatrocentos e doze reais) Desta feita, o Código de Processo Civil, dispõe nos termos dos arts. 291 e 292, que toda causa deve ter um valor e este será correspondente ao proveito econômico pretendido pela parte autora com seu pedido formulado na petição inicial.
O valor da causa é fundamental para determinar por vezes não só a competência, mas também o recolhimento escorreito das custas, além do pagamento destas ao final.
Desta feita, a Resolução TJ/AL Nº19/2007 (Capítulo IV - Art. 20, § I ao § XVII, e Parágrafo Único), na qual firmou os parâmetros para atribuição do valor de causa, estipulou que não pode ser inferior a 1 (um) salário mínimo vigente na data da propositura da ação.
Diante do exposto, determino a intimação da parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, corrija o valor da causa, bem como anexe a Guia de Recolhimento com valor atualizado e devidamente recolhida, sob pena de cancelamento da distribuição com fulcro no art. 290 do CPC.
Após, com ou sem manifestação, voltem-se os autos Concluso/Ato inicial.
Cumpra-se. -
19/05/2025 23:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/05/2025 19:38
Despacho de Mero Expediente
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13/02/2025 17:15
Conclusos para despacho
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13/02/2025 17:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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13/02/2025 17:15
Redistribuição de Processo - Saída
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13/02/2025 16:52
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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13/02/2025 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/02/2025 01:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/02/2025 19:23
Decisão Proferida
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10/02/2025 14:25
Conclusos para despacho
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10/02/2025 14:25
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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