TJAL - 0724360-50.2025.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2025 21:30
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 11:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/05/2025 10:11
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/05/2025 10:11
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Nicholas de Freitas Nunes (OAB 5076/AL) Processo 0724360-50.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Eulália Porangaba Costa Freire - Diante do exposto, indefiro, por ora, o pedido de inversão do ônus da prova, podendo ser revisto posteriormente acaso haja demora injustificada no trâmite administrativo, ao tempo que advirto a parte para proceder segundo os ditames da boa-fé objetiva, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.
Defiro o benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §3º, do Código de Processo Civil.
Cite-se o Estado de Alagoas para, querendo, contestar o presente feito, no prazo legal.
Deixo de marcar audiência de conciliação em atenção ao disposto no art. 334, § 4º, II, do CPC.
Após a apresentação da Contestação, intime(m)-se o(s) Autor(es) para apresentar réplica, no prazo de 15 dias.
Em seguida, vão os autos ao Ministério Público para que ofereça parecer no prazo legal.
Por fim, cumpridas as diligências, voltem os autos conclusos para sentença.
Intime-se.
Cumpra-se.
Maceió , 19 de maio de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
19/05/2025 23:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/05/2025 19:26
Decisão Proferida
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16/05/2025 14:45
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 14:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
29/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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