TJAL - 0700461-39.2013.8.02.0067
1ª instância - Foro de Maceio_1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/01/2025 16:36
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
16/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700461-39.2013.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: RONES CARLOS DOS SANTOS - DISPOSITIVO Isso posto, com fundamento nos arts. 107, IV, e 109, V, ambos do Código Penal, acolho a pretensão manifestada pela Defesa e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE R.
C.
DOS S., em face da prescrição da pretensão punitiva dos fatos que lhe foram imputados.
Com o trânsito em julgado, certificado nos autos, dê-se a devida baixa e, após, arquivem-se, oficiando em seguida aos órgãos de Estatística Criminal do Estado para que cancelem eventuais dados negativos neles existentes que deponham contra o réu pelos fatos que ensejaram este processo.
Intimem-se a vítima e o réu por meio da Defensoria Pública.
Determino, ainda, a intimação do Ministério Público.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Maceió, datado eletronicamente.
Soraya Maranhão Silva Juíza de Direito -
15/01/2025 11:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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22/12/2024 00:25
Expedição de Certidão.
-
22/12/2024 00:25
Expedição de Certidão.
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20/12/2024 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2024 12:37
Conclusos para julgamento
-
12/12/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 12:09
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
11/12/2024 11:15
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
11/12/2024 11:15
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 11:15
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
11/12/2024 11:15
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 11:14
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
11/12/2024 11:14
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 10:38
Extinta a punibilidade por prescrição
-
09/12/2024 13:29
Juntada de Informações
-
07/11/2024 16:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2024 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 07:54
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 09:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/10/2024 09:45
Expedição de Mandado.
-
30/10/2024 09:42
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
30/10/2024 09:42
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 09:41
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 09:39
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 09:30:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
-
16/10/2024 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2024 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 00:12
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 09:01
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
23/05/2024 09:01
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 08:55
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2024 13:10
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2024 13:04
Expedição de Ofício.
-
07/05/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 08:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/01/2024 01:10
Expedição de Certidão.
-
27/01/2024 01:10
Expedição de Certidão.
-
21/01/2024 17:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/01/2024 14:17
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 14:17
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
16/01/2024 14:17
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 14:16
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
16/01/2024 14:16
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 13:16
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 13:11
Expedição de Mandado.
-
16/01/2024 13:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/01/2024 13:02
Expedição de Mandado.
-
16/01/2024 13:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/01/2024 13:00
Expedição de Mandado.
-
16/01/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 12:45
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2024 10:30:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
-
12/12/2023 11:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/12/2023 08:42
Conclusos para despacho
-
08/12/2023 11:55
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 12:13
Juntada de Mandado
-
29/11/2023 12:13
Juntada de Mandado
-
29/11/2023 12:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/10/2023 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 09:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/10/2023 09:31
Expedição de Mandado.
-
10/10/2023 09:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/10/2023 09:27
Expedição de Mandado.
-
10/10/2023 08:50
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 18:05
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
28/08/2023 18:05
INCONSISTENTE
-
28/08/2023 18:05
Recebido pelo Distribuidor
-
25/08/2023 12:42
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/08/2023 02:52
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 12:06
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
21/07/2023 12:06
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 12:05
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 12:02
Expedição de Ofício.
-
15/02/2023 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2023 11:49
Conclusos para despacho
-
10/01/2023 11:49
Expedição de Certidão.
-
02/01/2023 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2022 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2020 07:59
Evoluída a classe de 1268 para #{classe_nova}
-
06/10/2020 08:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/10/2020 13:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/09/2020 08:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/09/2020 08:46
Expedição de Mandado.
-
25/09/2020 08:37
Evoluída a classe de 1268 para #{classe_nova}
-
21/09/2020 22:58
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
21/09/2020 09:59
Conclusos para despacho
-
18/09/2020 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2020 00:46
Expedição de Certidão.
-
14/08/2020 12:12
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
14/08/2020 12:12
Expedição de Certidão.
-
14/08/2020 12:11
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2020 11:05
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2020 14:23
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2020 14:18
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2019 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2019 12:34
Conclusos para despacho
-
23/08/2019 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2019 10:26
Expedição de Certidão.
-
03/06/2019 10:33
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
03/06/2019 10:33
Expedição de Certidão.
-
18/11/2016 13:45
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2016 07:59
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2015 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2014 08:42
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2014 08:42
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2013 12:00
Juntada de Alvará
-
19/12/2013 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
18/12/2013 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
18/12/2013 12:00
INCONSISTENTE
-
18/12/2013 12:00
Recebido pelo Distribuidor
-
17/12/2013 12:00
Recebido pelo Distribuidor
-
17/12/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/12/2013 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
17/12/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2013 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/12/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
16/12/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/12/2013 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
16/12/2013 12:00
INCONSISTENTE
-
16/12/2013 12:00
Recebido pelo Distribuidor
-
16/12/2013 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
16/12/2013 12:00
Recebidos os autos
-
15/12/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2013 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/12/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
15/12/2013 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
16/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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