05/09/2025 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2025 09:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/09/2025 09:54

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 13:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/09/2025 09:57

Conclusos para despacho
03/09/2025 23:51

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2025 15:45

Despacho de Mero Expediente
01/09/2025 07:49

Conclusos para despacho
31/08/2025 19:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GEOVÂNIO CARVALHO ALVES (OAB 18771/AL), ADV: ROSILENE LEAL DE SOUZA (OAB 16638/AL), ADV: ROSILENE LEAL DE SOUZA (OAB 16638/AL) - Processo 0700476-39.2023.8.02.0202 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - AUTOR: B1O Ministério Público EstadualB0 - RÉU: B1Daniel Douglas Januário de MeloB0 - VÍTIMA: B1Jose Vinicius dos Santos CardealB0 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para: a) CONDENAR o réu DANIEL DOUGLAS JANUÁRIO DE MELO, qualificado nos autos, pelos crimes previstos nos arts. 304 e 305 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97), em concurso material (art. 69 do CP); e b) ABSOLVER o referido réu no que concerne à imputação do crime tipificado no art. 302, § 1º, III do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97).

Deixo de aplicar o disposto pelo art. 387, IV do Código de Processo Penal, pela ausência de elementos que permitam eventual análise do desfalque patrimonial.

Arcará o sentenciado com o pagamento das despesas processuais a serem apuradas pelo Juízo das Execuções (art. 804 do CPP), ficando desde já consignado que a análise acerca da miserabilidade do condenado, visando à inexigibilidade do pagamento das custas, deve também ser feita pelo Juízo das Execuções, diante da possibilidade de alteração financeira do apenado entre a data da condenação e a execução do decreto condenatório (Nesse sentido: STJ, REsp nº AREsp 1601324, DJe 28/02/2020; AgRg no REsp 1699679/SC, DJe 13/08/2019).
27/08/2025 08:01

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 08:00

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 08:42

Expedição de Mandado.
26/08/2025 08:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2025 08:24

Expedição de Certidão.
25/08/2025 21:39

Julgado procedente em parte do pedido
06/08/2025 15:55

Conclusos para julgamento
24/07/2025 12:07

Conclusos para despacho
24/07/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 11:25

Expedição de Ofício.
16/07/2025 11:25

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2025 12:30:00, Vara do Único Ofício de Água Branca.
16/07/2025 11:23

Expedição de Ofício.
16/07/2025 10:41

Despacho de Mero Expediente
29/05/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:04

Conclusos para julgamento
05/02/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 06:50

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 13:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/01/2025 13:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Geovânio Carvalho Alves (OAB 18771/AL) Processo 0700476-39.2023.8.02.0202 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: O Ministério Público Estadual - Réu: Daniel Douglas Januário de Melo - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XXVI, d, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO a Defesa, OAB/AL 18.771, Advogado/Geovânio Carvalho Alves, do Despacho fls. 300, para no prazo legal apresentar as derradeiras alegações do Réu Daniel Douglas Januário de Melo.
14/01/2025 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/01/2025 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/01/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 07:30

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:20

Conclusos para julgamento
10/12/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 14:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/12/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 05:38

Expedição de Certidão.
09/11/2024 00:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/11/2024 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2024 12:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/11/2024 12:41

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 16:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/10/2024 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2024 11:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/10/2024 11:21

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 04:29

Expedição de Certidão.
25/09/2024 20:29

Expedição de Certidão.
25/09/2024 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 10:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/09/2024 10:47

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/09/2024 10:43

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 08:02

Juntada de Mandado
30/08/2024 18:51

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 16:43

Juntada de Mandado
21/08/2024 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 11:02

Juntada de Mandado
20/08/2024 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 11:43

Juntada de Mandado
20/08/2024 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 10:44

Juntada de Mandado
14/08/2024 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 22:30

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 17:29

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 17:29

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 12:24

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 12:08

Expedição de Mandado.
14/08/2024 12:07

Expedição de Mandado.
14/08/2024 12:05

Expedição de Mandado.
14/08/2024 12:04

Expedição de Mandado.
14/08/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 13:13

Expedição de Ofício.
13/08/2024 13:10

Expedição de Mandado.
13/08/2024 13:07

Expedição de Mandado.
13/08/2024 12:54

Expedição de Mandado.
13/08/2024 09:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/08/2024 09:51

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/08/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/08/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/08/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:05

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2024 08:30:00, Vara do Único Ofício de Água Branca.
09/08/2024 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 14:32

Juntada de Mandado
26/07/2024 08:02

Conclusos para despacho
22/07/2024 21:56

Expedição de Certidão.
22/07/2024 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 08:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/07/2024 08:29

Expedição de Certidão.
15/07/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2024 01:15

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 12:03

Conclusos para decisão
02/07/2024 22:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/07/2024 12:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/07/2024 12:19

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:24

Expedição de Mandado.
02/07/2024 11:17

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
02/07/2024 07:44

Conclusos para despacho
27/06/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2024 11:59

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
18/06/2024 10:19

Conclusos para despacho
17/06/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
16/06/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2024 01:16

Expedição de Certidão.
23/05/2024 12:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/05/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/05/2024 15:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/05/2024 15:41

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:07

Conclusos para despacho
21/05/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 11:20

Expedição de Ofício.
30/04/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 07:32

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 13:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/11/2023 08:00

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2023 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 10:11

Conclusos para despacho
30/10/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 04:18

Expedição de Certidão.
16/10/2023 18:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/10/2023 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/10/2023 11:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/10/2023 11:21

Expedição de Certidão.
12/10/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 08:38

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 12:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/08/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 17:58

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 14:33

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/08/2023 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/08/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 12:09

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2023 13:30:00, Vara do Único Ofício de Água Branca.
03/08/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 09:26

Conclusos para despacho
03/08/2023 09:23

Expedição de Certidão.
03/08/2023 09:13

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 08:59

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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