22/05/2025 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sandra Alves Bezerra (OAB 15094/AL), Fernanda Vieira de Castro (OAB 21384/PE) Processo 0709570-55.2023.8.02.0058 - Usucapião - Autor: Jose de Araujo Goes e Souza, Silvana Nogueira Goes e Souza - (Visto em Autoinspeção 2025) DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que "o valor da causa, na ação de usucapião, deve corresponder ao valor venal do imóvel usucapiendo" (REsp nº 1932539 - GO).

Considerando que o valor venal do imóvel é de R$ 570.183,29 (quinhentos e setenta mil cento e oitenta e três reais e vinte e nove centavos), conforme BCI - Boletim de Cadastramento Imobiliário de págs. 35, esse deve corresponder ao valor da causa.

Dessa feita, ajusto o valor atribuído à causa para R$ 570.183,29 (quinhentos e setenta mil cento e oitenta e três reais e vinte e nove centavos), nos termos do art. 292, §3º, do CPC.

Intimo os requerente para juntar o comprovante das custas processuais complementares, com a Guia de Recolhimento Judicial (GRJ) atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias.

Com a juntada, voltem os autos para análise do pedido de págs. 134/135.
21/05/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 17:42

Decisão Proferida
09/12/2024 09:56

Conclusos para despacho
06/12/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 02:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 17:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:39

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 08:37

Expedição de Certidão.
04/09/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 11:08

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 09:23

Expedição de Edital.
28/08/2024 08:13

Juntada de Mandado
28/08/2024 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 07:51

Juntada de Mandado
26/08/2024 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 16:38

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/08/2024 16:38

Expedição de Mandado.
21/08/2024 16:37

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/08/2024 16:36

Expedição de Mandado.
21/08/2024 16:35

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/08/2024 16:35

Expedição de Mandado.
21/08/2024 16:34

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/08/2024 16:33

Expedição de Mandado.
21/08/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:55

Expedição de Carta.
31/07/2024 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 15:14

Despacho de Mero Expediente
29/02/2024 09:35

Conclusos para despacho
28/02/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
04/02/2024 05:12

Expedição de Certidão.
04/02/2024 05:12

Expedição de Certidão.
04/02/2024 05:11

Expedição de Certidão.
25/01/2024 15:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/01/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:16

Expedição de Certidão.
24/01/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 09:38

Expedição de Certidão.
24/01/2024 09:32

Expedição de Certidão.
24/01/2024 09:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/01/2024 09:31

Expedição de Certidão.
24/01/2024 09:31

Expedição de Certidão.
09/10/2023 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2023 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 12:50

Decisão Proferida
23/08/2023 20:08

Conclusos para despacho
23/08/2023 20:06

Retificação de Classe Processual
14/08/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2023 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 13:15

Despacho de Mero Expediente
12/07/2023 19:11

Conclusos para despacho
12/07/2023 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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