28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB 11728/AL) Processo 0732485-46.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Joacir Mendonça Lima - DECISÃO Trata-se de requerimento da parte autora de cumprimento de sentença relativa à obrigação de pagar quantia certa imposta ao réu.

Compulsando os autos, observo que foi certificado o trânsito em julgado (certidão de p. 308) e a parte exequente já acostou planilha atualizada do crédito exequendo e indicou conta bancária para o eventual recebimento do valor (p. 311-324).

Nestas condições, com fulcro nos artigos 13 e 27 da Lei n.º 12.153/2009 c/c os artigos 534 e 535 do CPC, autorizo o início da fase de cumprimento de sentença, determinando a intimação do executado, através de seu Procurador Geral, para querendo, no prazo de 30 dias úteis, apresentar impugnação à execução, devendo ater-se às matérias de defesa descritas no art. 535 do CPC.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ concluso sentença execução) P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 26 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
13/01/2025 16:39

Certidão sem Prazo
26/11/2024 16:47

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 19:21

Expedição de tipo_de_documento.
29/10/2024 03:00

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2024 16:00

Intimação / Citação à PGE
17/10/2024 18:32

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 18:26

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2024 14:44

Acordão cadastrado
16/10/2024 15:21

Processo Julgado Sessão Virtual
16/10/2024 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/10/2024 16:18

Julgamento Virtual Iniciado
14/10/2024 15:05

Conclusos Para Julgamento
03/10/2024 18:54

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 14:28

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2024 14:41

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
27/09/2024 09:09

Despacho Ciência Julgamento Virtual
19/09/2024 18:24

Ciente
06/09/2024 12:20

Conclusos Para Julgamento
05/09/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 18:01

Cadastro de Incidente Finalizado
29/08/2024 18:00

Incidente Cadastrado
05/10/2023 08:09

Retificado o movimento #{movimento_retificado}
28/09/2023 18:19

INCONSISTENTE
28/09/2023 18:19

Baixa Definitiva
28/09/2023 14:22

Expedição de Certidão.
22/09/2023 10:09

Atribuição de competência temporária
25/06/2023 02:28

Expedição de Certidão.
14/06/2023 18:13

Confirmada a intimação eletrônica
12/06/2023 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/06/2023 13:52

Expedição de Certidão.
12/06/2023 13:11

Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2023.
12/06/2023 09:42

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
08/06/2023 18:25

Expedição de Certidão.
08/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado
15/05/2023 20:06

Expedição de Certidão.
05/05/2023 09:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/05/2023 07:49

Proferido despacho
15/02/2023 15:01

Conclusos para julgamento
06/02/2023 15:24

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de impedimento
06/02/2023 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/01/2023 14:41

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de impedimento
03/01/2023 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/01/2023 16:09

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao #{destino}
02/01/2023 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2022 18:39

Conclusos para julgamento
23/08/2022 18:27

Distribuído por sorteio
23/08/2022 17:59

Registrado para Retificada a autuação
23/08/2022 15:34

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
12/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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