21/01/2025 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 16:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2025 10:31

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:25

Expedição de Ofício.
16/01/2025 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2025 10:15

Expedição de Mandado.
16/01/2025 10:02

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
16/01/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Cavalcante de Almeida Oliveira (OAB 19942/AL) Processo 0700759-49.2024.8.02.0001 - Inquérito Policial - Indiciado: José Alexandre da Silva - Desta forma, estando ausentes as hipóteses de rejeição liminar que estão delineadas no art. 395 do CPP, RECEBO A DENÚNCIA, razão pela qual determino as seguintes medidas: 1.

Cite-se pessoalmente o acusado para oferecer defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 396-A do CPP, devendo constar do mandado que, nessa oportunidade, ele poderá, por meio de advogado particular ou Defensor Público, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, na forma do art. 406 do CPP; 2.

Devolvido o mandado devidamente cumprido, adotem-se as seguintes diligências: a) caso o réu tenha declarado ao Oficial de Justiça não ter condições de pagar advogado, abra-se vista de imediato à Defensoria Pública, para apresentação de resposta escrita à ação penal; b) caso tenha declarado já possuir advogado, ou não havendo referência a respeito, aguarde-se a apresentação de resposta escrita pelo prazo de dez dias a contar da efetiva citação; ou c) ultrapassado o prazo de dez dias sem apresentação de resposta escrita, abra-se vista à Defensoria Pública, tendo em vista o que determina o art. 396-A, § 2º, do CPP; 3.

Não sendo o réu encontrado para fins de citação, efetue-se pesquisa no INFOSEG e SERASAJUD.

Obtidos novos endereços, promovam-se novas tentativas de citação, devendo, se for o caso, expedir Carta Precatória de Citação; 4.

Frustradas as tentativas de localização do réu, promova-se a citação por edital, com prazo de 15 (quinze) dias (art. 361, do CPP).

Esgotado o prazo do edital e o prazo para o oferecimento de resposta escrita, certifique-se se houve defesa e façam-se estes autos conclusos; 5.

Por sua vez, tendo sido apresentado documento ou suscitada preliminar pela Defesa, na resposta à acusação, conceda-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, como previsto pelo art. 409 do CPP; 6.

No mais, proceda-se à evolução normal do processo, inclusive com atualização de histórico das partes e demais atos necessários, na forma do art. 685 e seguintes, do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas; 7.

Acaso ainda não constem dos autos, juntem-se as certidões de antecedentes criminais e certidão circunstanciada emitida pelo sistema SAJ, em face do denunciado; Expedientes de estilo.

Maceió , datado eletronicamente.

Soraya Maranhão Silva Juíza de Direito
15/01/2025 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 10:04

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
16/12/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:32

Conclusos para despacho
18/11/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 01:40

Expedição de Certidão.
07/10/2024 23:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/10/2024 23:06

Expedição de Certidão.
07/10/2024 21:57

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 21:54

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 08:43

Expedição de Ofício.
07/10/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 10:25

Recebidos os autos
03/07/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 11:47

Expedição de Certidão.
26/01/2024 11:46

Expedição de Certidão.
26/01/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/01/2024 14:07

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/01/2024 14:06

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 12:56

Expedição de Mandado.
25/01/2024 12:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/01/2024 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/01/2024 14:03

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
24/01/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 11:58

Expedição de Certidão.
22/01/2024 07:54

Conclusos para despacho
21/01/2024 00:47

Expedição de Certidão.
20/01/2024 01:02

Expedição de Certidão.
19/01/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 08:38

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
15/01/2024 08:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/01/2024 08:37

Expedição de Certidão.
15/01/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 07:00

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 06:20

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 11:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/01/2024 11:08

Expedição de Certidão.
10/01/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 12:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/01/2024 12:24

Expedição de Certidão.
09/01/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 07:45

Conclusos para despacho
05/01/2024 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/01/2024 13:53

INCONSISTENTE
05/01/2024 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
05/01/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 12:54

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/01/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 07:45

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 07:45

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/01/2024 12:00:00, Central de Audiência de Custódia.
05/01/2024 07:00

Conclusos para despacho
05/01/2024 07:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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