25/08/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HUGO SOUSA DOS REIS GOMES (OAB 10533/AL), ADV: SILVIO MARCIO LEÃO REGO DE ARRUDA (OAB 6761/AL) - Processo 0727265-62.2024.8.02.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo para Uso Próprio - AUTOR: B1Osmario da Rocha LeiteB0 - RÉ: B1Marcia Soares Nobre e SilvaB0 e outro - Inicialmente, é de se deferir o pedido de aditamento à inicial formalizado às fls. 177/183, considerando ser juridicamente possível a inclusão de parte no polo passivo, ainda que após a citação dos demais requeridos e independentemente da anuência destes, desde que não haja modificação do pedido ou da causa de pedir, tampouco alteração substancial dos fatos narrados na exordial, como é o caso dos autos.

Não diferente, destaco o seguinte entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DECISÃO QUE INDEFERIU O ADITAMENTO DA INICIAL FEITO APÓS A CITAÇÃO DOS RÉUS - INCLUSÃO DE PARTE NO POLO PASSIVO - INEXISTÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DO PEDIDO OU DA CAUSA DE PEDIR - POSSIBILIDADE - ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO PROVIDO. É firme o entendimento, no âmbito desta Corte, no sentido de que, "em homenagem aos princípios da efetividade do processo, da economia processual e da instrumentalidade das formas, é admissível a emenda à petição inicial para modificação do polo passivo, sem alteração do pedido ou da causa de pedir, mesmo após a contestação do réu" (STJ, REsp 1.667.576/PR, Rel .

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe de 13/09/2019). (TJ-MT - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL: 1023711-34.2023.8 .11.0000, Relator.: NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO, Data de Julgamento: 05/12/2023, Primeira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/12/2023)
14/08/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 13:38

Decisão Proferida
18/06/2025 23:39

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: SILVIO MARCIO LEÃO REGO DE ARRUDA (OAB 6761/AL) - Processo 0727265-62.2024.8.02.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo para Uso Próprio - AUTOR: B1Osmario da Rocha LeiteB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
27/05/2025 09:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 19:05

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 20:11

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2025 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 12:12

Expedição de Carta.
13/12/2024 12:12

Expedição de Carta.
13/12/2024 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 17:29

Decisão Proferida
04/12/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 10:01

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:00

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 10:41

Despacho de Mero Expediente
26/11/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 18:08

Despacho de Mero Expediente
21/11/2024 15:32

Conclusos para despacho
20/08/2024 21:00

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2024 21:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 16:35

Despacho de Mero Expediente
06/06/2024 10:15

Conclusos para despacho
06/06/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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