TJAL - 0800862-67.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Fabio Jose Bittencourt Araujo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 14:33
Ato Publicado
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05/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0800862-67.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Braskem S/A - Agravada: Clemilda Alves Pereira - 'Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0800862-67.2024.8.02.0000 Recorrente: Braskem S/A.
Advogado: Giovana Garcia Mendes Raposo (OAB: 42539/BA).
Recorrida: Clemilda Alves Pereira.
Advogado: Valdenar Monteiro Albuquerque (OAB: 1235/AL).
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Giovana Garcia Mendes Raposo (OAB: 42539/BA) -
05/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
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03/08/2025 12:47
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2025 11:51
Conclusos para despacho
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02/08/2025 11:51
Expedição de tipo_de_documento.
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02/08/2025 11:49
Juntada de Petição de recurso especial
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02/08/2025 11:48
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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02/08/2025 11:48
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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29/07/2025 17:44
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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29/07/2025 17:40
Expedição de tipo_de_documento.
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29/07/2025 17:35
Juntada de Outros documentos
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29/07/2025 10:48
Expedição de tipo_de_documento.
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29/07/2025 10:48
Juntada de Outros documentos
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29/07/2025 10:48
Juntada de Outros documentos
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29/07/2025 10:48
Expedição de tipo_de_documento.
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29/07/2025 10:48
Juntada de Outros documentos
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29/07/2025 10:48
Expedição de tipo_de_documento.
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29/07/2025 10:48
Juntada de Outros documentos
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29/07/2025 10:48
Juntada de Outros documentos
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29/07/2025 10:48
Juntada de Outros documentos
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29/07/2025 10:48
Expedição de tipo_de_documento.
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29/07/2025 10:48
Juntada de Outros documentos
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29/07/2025 10:47
Expedição de tipo_de_documento.
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29/07/2025 10:47
Expedição de tipo_de_documento.
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29/07/2025 10:47
Juntada de Outros documentos
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29/07/2025 10:47
Juntada de tipo_de_documento
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22/07/2025 19:31
Juntada de Outros documentos
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22/07/2025 19:31
Juntada de Outros documentos
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22/07/2025 19:31
Juntada de Outros documentos
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22/07/2025 19:31
Juntada de Outros documentos
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22/07/2025 19:31
Juntada de Outros documentos
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01/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0800862-67.2024.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Braskem S/A - Embargada: Clemilda Alves Pereira - Des.
Alcides Gusmão da Silva - à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, ACOLHÊ-LO, sem efeitos infringentes, nos termos do voto do relator - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO.
ERRO DE PREMISSA FÁTICA RECONHECIDO.
ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.
RETIFICAÇÃO DE TRECHOS DO ACÓRDÃO, SEM REPERCUSSÃO EM SUA CONCLUSÃO.I.
CASO EM EXAME1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR BRASKEM S.A.
EM FACE DO ACÓRDÃO DE FLS. 219/224, QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0800862-67.2024.8.02.0000.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO:(I) DEFINIR SE O ACÓRDÃO INCORREU EM ERRO DE PREMISSA FÁTICA AO RELATAR FATOS ESTRANHOS AOS AUTOS, JUSTIFICANDO A RETIFICAÇÃO PARCIAL DO CONTEÚDO DECISÓRIO;(II) ESTABELECER SE HÁ OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO RELEVANTE QUANTO AOS FUNDAMENTOS RECURSAIS, QUE AUTORIZE A MODIFICAÇÃO DO JULGADO OU MANIFESTAÇÃO EXPRESSA PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS QUANDO O ACÓRDÃO CONTIVER OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL, NOS TERMOS DO ART. 1.022 DO CPC.4.
VERIFICA-SE ERRO DE PREMISSA FÁTICA NOS PARÁGRAFOS 16 A 22 DO ACÓRDÃO EMBARGADO, QUE ATRIBUÍRAM À CAUSA NARRATIVA DIVERSA DAQUELA CONSTANTE NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO ORIGINÁRIA.
A CORREÇÃO É NECESSÁRIA PARA REFLETIR ADEQUADAMENTE OS FATOS DISCUTIDOS.5.
AO DEFERIR A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, O JULGADOR O FEZ NOS LIMITES DEFINIDOS NO PRÓPRIO PEDIDO AUTORAL, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM DECISÃO GENÉRICA. 6.
DA MESMA FORMA, NÃO SE VISLUMBRA EM TAL DEFERIMENTO A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, AO PASSO QUE O JUIZ A QUO ESPECIFICOU QUE ASSIM ESTARIA FAZENDO POR "[...] VERIFICAR HAVER REAL NECESSIDADE/UTILIDADE PARA SE OPERAR A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, COM FULCRO NO ART. 373, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL."7. É CEDIÇO QUE NÃO SE CONFUNDE DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA, COM UMA DECISÃO QUE APRESENTE DE FORMA OBJETIVA E SUCINTA O FUNDAMENTO EM QUE SE SUSTENTA, SENDO ESSA A SITUAÇÃO VISTA IN CASU.8.
PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, É SUFICIENTE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME ART. 1.025 DO CPC, MESMO QUE A QUESTÃO NÃO TENHA SIDO EXPRESSAMENTE APRECIADA.IV.
DISPOSITIVO 9.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.___________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 1.022, 1.025, 373, § 1º; 489, § 1º, IV.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA:TJ-MG, ED: 10702100858480002, REL.
DES.
LUIZ CARLOS GOMES DA MATA, J. 22.11.2018, PUBL. 30.11.2018.TJ-AL, APCÍV 0701721-19.2017.8.02.0001, REL.
DES.
CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY, J. 30.04.2020, 3ª CCÍV, PUBL. 05.05.2020.TJ-AL, AGINST 0802332-46.2018.8.02.0000, REL.
DES.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA, J. 05.12.2018, 1ª CCÍV, PUBL. 07.12.2018.STJ, EDCL NO MS 21315/DF, REL.
MIN.
DIVA MALERBI (CONVOCADA), PRIMEIRA SEÇÃO, DJE 15.06.2016.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Giovana Garcia Mendes Raposo (OAB: 42539/BA) - Eduardo Lima Sodré (OAB: 16391/BA) - Amanda Souza Gomes (OAB: 58352/BA) - Valdenar Monteiro Albuquerque (OAB: 1235/AL) -
27/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0800862-67.2024.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Braskem S/A - Embargada: Clemilda Alves Pereira - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. ________ / 2025 Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por BRASKEM S.A., com finalidade de obtenção de prequestionamento, contra o acórdão de fls. 219/224 proferido pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, que negou provimento ao recurso de Agravo de Instrumento n. 0800862-67.2024.8.02.0000.
Em suas razões de fls. 01/10 o recorrente defende que o julgado contém erro de fato, subsidiariamente, contradição e, omissão no que se refere à fundamentação apresentada pela embargante nas razões do agravo.
Alfim, pleiteia o conhecimento e o provimento integral dos presentes embargos, com efeitos infringentes, para que sejam sanadas as omissões apontadas no r.
Acórdão, "reconhecendo-se o descabimento da inversão do ônus probatório no caso em apreço e, consequentemente, que a repartição do ônus da prova, durante a tramitação do feito originário, seguirá o sistema previsto no art. 373, caput e incisos I e II, do Código de Processo Civil vigente".
Devidamente intimada, a parte deixou de apresentar contrarrazões, consoante certidão de fl. 16. É o relatório.
Inclua-se em pauta de julgamento.
Maceió-AL, datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
Des.
Alcides Gusmão da Silva Relator' - Des.
Alcides Gusmão da Silva - Advs: Giovana Garcia Mendes Raposo (OAB: 42539/BA) - Eduardo Lima Sodré (OAB: 16391/BA) - Amanda Souza Gomes (OAB: 58352/BA) - Valdenar Monteiro Albuquerque (OAB: 1235/AL) -
17/10/2024 14:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/10/2024 12:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2024 10:29
Atribuição de competência temporária
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14/10/2024 13:00
Proferido despacho
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11/09/2024 10:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/09/2024 10:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2024 13:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2024 10:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2024 15:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/08/2024 14:37
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2024 10:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2024 10:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2024 09:38
INCONSISTENTE
-
21/08/2024 09:37
INCONSISTENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2024
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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