TJAL - 0724091-11.2025.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 09:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Elexsandro da Silva (OAB 20500/AL) Processo 0724091-11.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elciane Maria dos Santos - Dessa forma, com base nos documentos apresentados e na presunção relativa da alegação de hipossuficiência prevista no art. 99, § 3º, do CPC, defiro o pedido de justiça gratuita à parte autora/requerente.
Diante do requerimento formulado nos termos da Lei nº 14.181/2021, e considerando tratar-se de ação voltada à repactuação de dívidas no contexto de superendividamento, determino a remessa dos autos ao CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, para designação de audiência de conciliação com todos os demandados indicados, nos termos do art. 104-A e seguintes do Código de Defesa do Consumidor.
Intimem-se as partes para ciência e comparecimento, advertindo-se que a ausência injustificada poderá ser interpretada como recusa à renegociação das dívidas, com as consequências legais cabíveis. -
19/05/2025 19:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/05/2025 19:24
Decisão Proferida
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15/05/2025 14:16
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 14:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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