09/06/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2025 00:14

Expedição de Certidão.
08/03/2025 00:14

Expedição de Certidão.
08/03/2025 00:14

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 09:16

Expedição de Edital.
25/02/2025 07:33

Expedição de Certidão.
25/02/2025 07:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/02/2025 07:32

Expedição de Certidão.
25/02/2025 07:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/02/2025 07:32

Expedição de Certidão.
25/02/2025 06:27

Expedição de Carta.
25/02/2025 06:27

Expedição de Carta.
25/02/2025 06:27

Expedição de Carta.
25/02/2025 06:26

Expedição de Carta.
25/02/2025 06:26

Expedição de Carta.
22/01/2025 20:45

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thainá Cavalcante Madeiro Beltrão (OAB 20537/AL) Processo 0700407-57.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Maria José da Silva - Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO movida entre as partes acima epigrafadas.

Em primeiro lugar, defiro o Benefício da Justiça Gratuita requerido pela parte autora nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil e com fulcro na Lei 1.060/50.

Estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, portanto, afasto a possibilidade de improcedência liminar do pedido.

Determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1) Cite-se a Sra, Iraci Otaviano de Souza, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias; 2) Citem-se os confinantes, conforme previsão do artigo 246, §3º do CPC, para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de incidência dos efeitos da revelia; 3) Citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados; 4) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem interesse na causa no prazo de 30 (trinta) dias; 5) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a Guia de Recolhimento Judicial, bem como documentos que comprovem sua posse (pagamentos de IPTU, comprovantes de benfeitorias e manutenção do imóvel, comprovantes de residência, contas de energia elétrica, gás ou água, entre outros).

Rompidos os prazos acima, retornem-me os autos conclusos para posterior deliberação.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/01/2025 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 09:31

Decisão Proferida
15/01/2025 08:04

Conclusos para despacho
14/01/2025 18:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/01/2025 18:53

Redistribuição de Processo - Saída
14/01/2025 13:17

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
14/01/2025 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/01/2025 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 18:36

Declarada incompetência
07/01/2025 11:15

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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