28/06/2025 01:55

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2025 17:00

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 23:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 22:52

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/05/2025 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/05/2025 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Catarina Bezerra Alves (OAB 70028/BA), Ramon de Oliveira Lima (OAB 19671/AL) Processo 0720332-73.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Noemi Lais Lima de Meira Barbosa, Valdja Barros Moura - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A, GOL LINHAS AÉREAS S.A - Isto posto, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC, julgo procedente a ação em exame, condenando a parte demandada ao pagamento de indenização, a titulo de danos materiais, consistente na restituição dos valores despendidos com alimentação, hospedagem e transporte, em razão de alteração do voo descrito na exordial, devidamente comprovados nos autos.

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA (CPC, art. 389, parágrafo único), a partir de cada desembolso (Súmula nº 43 do STJ), com a incidência de juros de mora a partir da citação (CC, art. 405), momento em que passará a ser aplicada unicamente a taxa Selic, que já comporta juros e correção monetária, apuração que deverá ocorrer em sede de liquidação de sentença.

Outrossim, presentes ao caso em concreto os pressupostos legais ao instituto da responsabilidade civil (ato ilícito/conduta culposa - nexo causal - dano), condeno a parte ré ao pagamento de indenização às partes autoras, a título de reparação por dano moral, atento à gravidade, à extensão e à natureza da lesão, bem como às peculiaridades do caso em concreto, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada autora, montantes a ser atualizados com juros de mora pela Taxa Selic deduzido o IPCA (CC, art. 406, §1º) a partir da citação, e correção monetária a partir do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, momento em que passará a ser aplicada a taxa Selic, sem deduções, visto que engloba juros e correção monetária.

Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado das condenações (CPC, art. 85, §2º), a serem arcados pela parte demandada.

P.

R.

I.

Maceió, 19 de maio de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
19/05/2025 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 14:26

Julgado procedente o pedido
15/01/2025 18:51

Conclusos para julgamento
15/01/2025 18:51

Expedição de Certidão.
01/12/2024 23:50

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2024 21:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 11:40

Despacho de Mero Expediente
09/08/2024 10:40

Conclusos para julgamento
01/08/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2024 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 16:25

Despacho de Mero Expediente
24/06/2024 20:55

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 09:55

Conclusos para despacho
24/05/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 20:59

Despacho de Mero Expediente
23/05/2024 18:57

Conclusos para despacho
21/05/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2024 02:57

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2024 17:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 16:22

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:36

Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2024 18:05

Conclusos para despacho
25/04/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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