TJAL - 0711198-56.2023.8.02.0001

1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 04.649.138/0001-77

Advogados

SABRINA DA SILVA CERQUEIRA DATTOLI

OAB: 6898/AL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ANTONIA MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF *10.***.*19-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 04:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/07/2025 13:28

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 02/07/2025 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/07/2025 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2025 05:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 03:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sabrina da Silva Cerqueira Dattoli (OAB 6898/AL) Processo 0711198-56.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Defensoria Pública do Estado de Alagoas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 26/05/2025 01:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/05/2025 08:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/05/2025 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2025 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 08:25

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 29/04/2025 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2025 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2025 10:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/04/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2025 10:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/04/2025 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2025 10:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/04/2025 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 11:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/02/2025 17:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/02/2025 16:38

    Julgado procedente o pedido

  • 29/08/2024 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2024 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 18:21

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 22/08/2024 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2024 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2024 07:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 10:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/08/2024 08:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/08/2024 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 08:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/08/2024 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 21:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/08/2024 16:06

    Decisão Proferida

  • 14/08/2024 15:15

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 08:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2024 18:48

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 08/08/2024 18:48

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2024 10:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2024 19:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/08/2024 17:31

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/07/2024 19:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 06:14

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 19:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2024 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 11:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/03/2024 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/03/2024 07:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/03/2024 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 06:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 12:01

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2024 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2024 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2024 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 12:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/01/2024 19:44

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/01/2024 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2024 16:10

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/01/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 16:10

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/01/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 18:30

    Decisão Proferida

  • 15/01/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 09:20

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 08:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/01/2024 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2024 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2024 14:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/01/2024 09:22

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 02/01/2024 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2023 11:11

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/12/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2023 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2023 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2023 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2023 12:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2023 16:52

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 06/06/2023 18:13

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 16:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/06/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 16:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/06/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 14:48

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/05/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 08:52

    Juntada de Mandado

  • 25/05/2023 08:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2023 14:58

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 19/05/2023 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 18:35

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/05/2023 17:08

    Visto em Autoinspeção

  • 03/05/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 12:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/04/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 11:02

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 18/04/2023 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 14:21

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/04/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 14:19

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 14/04/2023 14:16

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/04/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 16:49

    Decisão Proferida

  • 13/04/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2023 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2023 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 02:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 17:46

    Juntada de Mandado

  • 30/03/2023 17:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 10:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/03/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 09:01

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 29/03/2023 08:59

    Expedição de Carta.

  • 29/03/2023 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2023 08:55

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/03/2023 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 16:18

    Decisão Proferida

  • 28/03/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 13:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/03/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 11:35

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/03/2023 09:10

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 09:10

    Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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