23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucy Mara de Oliveira França (OAB 16894/AL) Processo 0700504-75.2023.8.02.0147 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Indiciada: Bruna Santos de Melo Ferreira, Brenda Santos de Melo Ferreira - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a punibilidade de BRENDA SANTOS DE MELO FERREIRA e BRUNA SANTOS DE MELO FERREIRA, analogicamente nos termos do artigo 89, §5º, da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se as autoras do fato por intermédio de seu advogado.

Cientifique-se o Ministério Público.

Considerando o cumprimento integral e a ausência de interesse recursal do autor do fato, certifique-se o imediato trânsito em julgado e proceda-se com a alimentação completa do histórico de partes no SAJ, de acordo com o art. 928-C do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.

Em seguida, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Rio Largo (AL), data da assinatura eletrônica.
04/11/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:30

Conclusos para decisão
06/09/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 12:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/09/2024 12:13

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 14:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/08/2024 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/08/2024 19:46

Homologada a Transação
13/08/2024 11:42

Conclusos para julgamento
13/08/2024 09:07

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/08/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 23:36

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 19:49

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 12:17

Juntada de Mandado
26/03/2024 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 11:01

Expedição de Mandado.
21/03/2024 11:01

Expedição de Mandado.
21/03/2024 11:00

Expedição de Mandado.
21/03/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 08:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/03/2024 08:06

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 11:24

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2024 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
04/03/2024 09:37

Conclusos para despacho
18/09/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 09:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/09/2023 09:08

Expedição de Certidão.
18/09/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
17/09/2023 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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