03/07/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 18:41

Apensado ao processo
29/05/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 16:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adan Frederico Uemoto (OAB 8020/AL), Gabriela Siqueira Borba (OAB 24265/PE) Processo 0750373-57.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bruno Leite Mendonça - Réu: Nova Marechal Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda-me - DISPOSITIVO.

Ante o exposto, conforme prova e o mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente os pedidos inicias, confirmando a liminar, e, por conseguinte, com fulcro no art. 487, I do CPC, extingo o processo com julgamento de mérito, a fim de: a) DECLARAR a rescisão do contrato objeto desta demanda; b) determinar a restituição dos valores pagos pela autora, após a retenção de 8% e da taxa de corretagem, ocorra de forma parcelada, conforme estipulado no contrato firmado entre as partes; c) afastar a retenção da taxa de fruição, determinando a restituição dos valores pagos, dessa taxa, sem essa dedução.

As parcelas pagas devem ser atualizadas desde os respectivos desembolsos pelo índice de correção do contrato (IPGM).

Sobre o valor a restituído incidirá juros de mora de 1% a partir do trânsito em julgado, ante a inocorrência de mora.

Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.

Havendo a oposição de Embargos de Declaração contra esta sentença, abra-se vista à parte ex adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias, retornando-me os autos conclusos para julgamento do recurso.

Havendo a interposição de Apelação, de igual forma, abra-se vista à parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

Rompido tal prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, a quem competirá a análise do referido recurso.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe e baixa na distribuição.

Providências de praxe.

Publico.

Intimem-se pelo DJE.

Cumpra-se.

Maceió, segunda-feira, 19 de maio de 2025.

Isabelle Coutinho Dantas Sampaio Juíza de Direito
20/05/2025 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 17:12

Julgado procedente o pedido
29/11/2024 08:38

Conclusos para julgamento
26/11/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:38

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2024 17:38:30, 30ª Vara Cível da Capital.
26/11/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 11:30

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 14:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 19:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 17:48

Decisão Proferida
04/11/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 09:02

Expedição de Carta.
18/10/2024 09:01

Expedição de Carta.
18/10/2024 08:57

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 15:00:00, 30ª Vara Cível da Capital.
16/10/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 14:36

Despacho de Mero Expediente
12/09/2024 15:34

Conclusos para despacho
29/08/2024 20:35

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2024 09:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2024 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 22:40

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 15:25

Processo Transferido entre Varas
29/05/2024 15:25

Processo Transferido entre Varas
29/05/2024 15:09

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
14/05/2024 22:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2024 22:19:57, 30ª Vara Cível da Capital.
11/05/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
11/05/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
11/05/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2024 11:54

Expedição de Carta.
25/03/2024 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/03/2024 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 07:52

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/05/2024 08:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
21/03/2024 13:44

Processo Transferido entre Varas
21/03/2024 13:44

Processo recebido pelo CJUS
21/03/2024 13:44

Recebimento no CEJUSC
21/03/2024 13:44

Remessa para o CEJUSC
21/03/2024 13:44

Processo recebido pelo CJUS
21/03/2024 13:44

Processo Transferido entre Varas
21/03/2024 13:24

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
21/03/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/01/2024 17:53

Expedição de Carta.
02/01/2024 17:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2023 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 18:34

Decisão Proferida
13/12/2023 20:21

Conclusos para despacho
23/11/2023 16:20

Conclusos para despacho
23/11/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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