22/05/2025 07:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE) Processo 0752708-15.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: BANCO J SAFRA S/A - SENTENÇA Trata-se de "ação de busca e apreensão" ajuizada por BANCO HONDA S/A em face de MARCELO ANDRÉ JUSTINO DA SILVA, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos.

Antes da citação do réu, a parte autora peticionou nos autos requerendo a desistência da ação, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 485, §4º, do CPC, não há necessidade de anuência da parte adversa quando o pedido de desistência ocorre antes da contestação.

Dessa forma, não havendo óbice processual ao acolhimento da manifestação da parte autora, passo à análise do pedido.

Diante do exposto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Determino, ainda, a baixa da restrição judicial sobre o veículo junto ao DETRAN, conforme requerido pela parte autora, devendo ser expedido ofício via sistema RENAJUD ou outro meio adequado para tal providência.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais remanescentes, salvo se beneficiário de justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió,21 de maio de 2025.

José Braga Neto Juiz de Direito
21/05/2025 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 16:09

Extinto o processo por desistência
05/05/2025 15:45

Conclusos para julgamento
26/12/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 16:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:28

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/11/2024 17:26

Expedição de Mandado.
07/11/2024 13:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 18:50

Concedida a Medida Liminar
06/11/2024 09:30

Realizado cálculo de custas
04/11/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:40

Conclusos para despacho
31/10/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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