12/06/2025 18:04

Conclusos para decisão
03/06/2025 13:46

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
30/05/2025 16:59

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
30/05/2025 16:58

Expedição de Certidão.
22/05/2025 07:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Silveira Porto (OAB 3260/AL), Marcos Silveira Pôrto Júnior (OAB 18458/AL) Processo 0500149-31.2025.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: DAISY DE MOURA CASTRO JATOBÁ - DESPACHO Diante da controvérsia acerca dos valores desta execução, remetam-se os autos à Contadoria Judicial Unificada (CJU) para que sejam realizados novos cálculos, nos termos do dispositivo da Sentença de fls. 405/411 dos autos de n° 0014406-61.2001.8.02.0001, devendo indicar se há incidência de imposto de renda e de contribuição previdenciária, incluindo alíquota e valor correspondente.

Cientifico a contadoria que se utilize dos seguintes parâmetros: Correção monetária utilizando-se como termo inicial a data do efetivo prejuízo.

Juros de mora devem incidir desde o inadimplemento da obrigação, isto é, do vencimento.

Parâmetros: a) 23 de dezembro de 1997 à 26 de agosto de 2001: Correção Monetária pelo INPC + Juros de 1%; b) 27 de agosto de 2001 à 29 de junho de 2009: Correção Monetária pelo INPC + Juros de 0,5%; c) 30 de junho de 2009 à 25 de março de 2015: Índices da Caderneta de Poupança exclusivamente (correção monetária + juros); d) 26 de março de 2015 até 08 de dezembro de 2021: Correção Monetária pelo IPCA-E + Juros da Caderneta de Poupança; e) a partir de 09 de dezembro de 2021: taxa SELIC.

Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

Maceió(AL), 21 de maio de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
21/05/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 17:03

Despacho de Mero Expediente
23/04/2025 13:14

Conclusos para decisão
22/04/2025 17:59

Conclusos para despacho
22/04/2025 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 17:58

Redistribuição de Processo - Saída
22/04/2025 17:35

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
22/04/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:26

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Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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