26/06/2025 21:25

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), Dênis da Silva Belo (OAB 20396/AL) Processo 0701541-10.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Augusto Souza - Réu: Mottu Locação de Veiculos Ltda - Diante de todo o exposto e mais que dos autos constam julgo procedente em parte o pedido constante na inicial, com fulcro nos arts. 487, I do CPC, condenando ao demandado a pagar a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora a partir da citação calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA); bem como, a pagar o valor de R$ 970,00 (novecentos e setenta reais), a título de danos materiais, com atualização monetária pelo IPCA, conforme previsto no parágrafo único do art. 389 do Código Civil, a contar do pagamento, acrescidos de juros de mora calculados com base na Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a partir da citação.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para apresentar memorial de cálculo atualizado, promovendo-se, em seguida, o bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Restando necessário, promova-se, de logo, a busca de bens através do RENAJUD, SNIPER e expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Restando infrutífera as tentativas anteriores, realize-se a teimosinha, após a atualização do débito pela parte exequente.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerida a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários sucumbenciais e contratuais, fica desde já deferido, ficando, os contratuais, a expedição condicionada à presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
23/05/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 14:34

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 08:56

Conclusos para julgamento
30/10/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 08:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2024 08:53:29, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
29/10/2024 08:19

Expedição de Certidão.
26/10/2024 19:40

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 10:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 14:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 13:33

Expedição de Carta.
29/07/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2024 23:25

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 23:38

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/10/2024 08:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
23/07/2024 23:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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