02/07/2025 10:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
22/05/2025 07:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Huly Ohana Borges da Guia (OAB 21664/AL) Processo 0738498-56.2024.8.02.0001 - Despejo - Autora: Lenir da Guia Machado - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para rescindir a relação locatícia existente entre as partes e, em consequência, DECRETO O DESPEJO do locatário do imóvel, a fim de restituir a posse à parte autora, confirmando a tutela de urgência concedida, concedendo ao Estado/inquilino, todavia, o prazo de 08 (oito) meses para desocupá-lo voluntariamente, tendo em vista o que dispõe o artigo 63, § 1º, letra b, da Lei 8.245/91, além do qual será efetuado de forma compulsória, se necessário com emprego de força, inclusive arrombamento e auxílio policial, tocando à parte, por sua iniciativa e responsabilidade, caso tenha interesse, instaurar o incidente de cumprimento provisório de sentença para tais providências.

Outrossim, condeno o Estado de Alagoas, no pagamento dos débitos vencidos, a serem comprovados em cumprimento de sentença, mais ainda os alugueres vencidos no curso do processo até a data da efetiva desocupação, corrigidos a partir dos respectivos vencimentos, pela taxa SELIC.

Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, 21 de maio de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
21/05/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 18:07

Julgado procedente o pedido
08/05/2025 10:58

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:23

Conclusos para julgamento
23/04/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 01:27

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2025 12:00

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 20:15

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 22:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 01:20

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/11/2024 13:36

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/11/2024 13:06

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:14

Expedição de Carta.
22/11/2024 12:13

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/11/2024 12:13

Expedição de Mandado.
14/11/2024 16:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 19:30

Concedida a Antecipação de tutela
06/10/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 21:40

Conclusos para despacho
12/08/2024 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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