TJAL - 8026478-40.2021.8.02.0001
1ª instância - 10ª Vara Criminal da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 00:00
Intimação
ADV: RICARDERSON DOS SANTOS ARAUJO (OAB 20302/AL), ADV: AMANDA MELO MONTENEGRO (OAB 12804/AL) - Processo 8026478-40.2021.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉU: B1Rehoboan Maxwell Oliveira de LimaB0 e outros - Recebo o recurso de apelação emanado do advogado do réu Rehoboan Maxwell Oliveira de Lima, Alberto do Nascimento Soares e Alex Cavalcante da Silva, nos efeitos legais, porque cabível, além de exercitado dentro do quinquídio legal - CPP, arts. 593, inciso I, e 597.
Apresentadas as razões, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para oferecimento das contrarrazões ao recurso.
Após, satisfeitas as formalidades legais, determino a remessa dos autos à Egrégia Câmara Criminal do Colendo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
Certifique-se.
Cumpra-se, mediante protocolo, observadas as devidas e necessárias anotações. -
09/07/2025 19:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/07/2025 13:24
Decisão Proferida
-
18/06/2025 09:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2025 08:30
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 01:06
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 01:04
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 15:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 12:55
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
26/05/2025 12:55
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 12:53
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
26/05/2025 12:52
Expedição de Mandado.
-
26/05/2025 12:49
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
26/05/2025 12:49
Expedição de Mandado.
-
26/05/2025 12:46
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
26/05/2025 12:45
Expedição de Mandado.
-
26/05/2025 12:43
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
26/05/2025 12:43
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 06:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Amanda Melo Montenegro (OAB 12804/AL), Ricarderson dos Santos Araujo (OAB 20302/AL) Processo 8026478-40.2021.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Rehoboan Maxwell Oliveira de Lima - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na peça acusatória, para absolver, com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, os acusados REHOBOAM MAXWELL OLIVEIRA DE LIMA, ALBERTO DO NASCIMENTO SOARES e ALEX CAVALCANTE DA SILVA, da imputação de roubo, tipificada no art. 157, § 2°, I e II, do Código Penal.
Comunique-se à Secretaria de Estado de Defesa Social - SEDS, acerca da sentença, expedindo-se o Boletim Individual.
Sem condenação em custas.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, dando-se a devida baixa.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, 21 de maio de 2025.
Antônio Barros da Silva Lima Juiz de Direito -
21/05/2025 19:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/05/2025 13:59
Julgado improcedente o pedido
-
23/04/2025 09:13
Conclusos para julgamento
-
20/09/2024 11:02
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 19:44
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 10:24
Conclusos para despacho
-
12/06/2024 18:05
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2024 15:30
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2024 16:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/06/2024 20:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/06/2024 12:19
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/06/2024 12:19
Expedição de Certidão.
-
02/06/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
-
30/12/2023 15:27
Expedição de Certidão.
-
30/12/2023 15:27
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 13:13
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 12:59
Despacho de Mero Expediente
-
19/12/2023 10:56
Conclusos para despacho
-
19/12/2023 10:55
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2023 10:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/12/2023 19:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/12/2023 16:24
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/12/2023 16:24
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 16:24
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/12/2023 16:24
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 10:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/12/2023 08:14
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/12/2023 08:14
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 13:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/12/2023 13:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/12/2023 13:07
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 13:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/12/2023 13:07
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 10:42
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2023 10:42
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2023 10:42:37, 10ª Vara Criminal da Capital.
-
04/12/2023 09:00
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 12:35
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2023 11:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/11/2023 16:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/11/2023 13:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/11/2023 03:47
Juntada de Mandado
-
11/11/2023 03:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/11/2023 16:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2023 08:13
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2023 08:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/11/2023 18:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/11/2023 01:47
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 01:47
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 16:19
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 15:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/10/2023 14:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2023 13:56
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 12:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/10/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 15:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/10/2023 10:41
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
27/10/2023 10:40
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
27/10/2023 10:40
Expedição de Mandado.
-
27/10/2023 10:38
Expedição de Mandado.
-
27/10/2023 08:43
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
27/10/2023 08:42
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
27/10/2023 08:41
Expedição de Mandado.
-
27/10/2023 08:40
Expedição de Mandado.
-
27/10/2023 08:22
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
27/10/2023 08:22
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
27/10/2023 08:21
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
27/10/2023 08:21
Expedição de Mandado.
-
27/10/2023 08:16
Expedição de Mandado.
-
27/10/2023 08:14
Expedição de Mandado.
-
26/10/2023 20:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
26/10/2023 20:48
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 20:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
26/10/2023 20:48
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 20:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
26/10/2023 20:48
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 20:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
26/10/2023 20:48
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 20:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/10/2023 19:43
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 13:12
Juntada de Informações
-
24/08/2023 12:56
Despacho de Mero Expediente
-
24/08/2023 11:13
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 11:12
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2023 08:30:00, 10ª Vara Criminal da Capital.
-
24/08/2023 10:59
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 09:04
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 12:28
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 09:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/04/2022 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/04/2022 13:13
Decisão Proferida
-
11/04/2022 17:43
Conclusos para despacho
-
11/04/2022 17:42
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2022 00:19
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 09:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/03/2022 22:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/03/2022 08:11
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
30/03/2022 08:11
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 08:11
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 13:52
Juntada de Mandado
-
28/03/2022 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 10:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2022 00:31
Expedição de Certidão.
-
18/03/2022 09:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/03/2022 14:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/03/2022 11:31
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/03/2022 11:31
Expedição de Certidão.
-
17/03/2022 11:30
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 11:28
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
17/03/2022 11:28
Expedição de Mandado.
-
17/03/2022 11:20
Despacho de Mero Expediente
-
16/03/2022 10:50
Conclusos para despacho
-
16/03/2022 10:48
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 11:50
Expedição de Certidão.
-
03/11/2021 10:16
Expedição de Edital.
-
29/10/2021 10:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/10/2021 13:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/10/2021 13:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/09/2021 11:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/09/2021 12:18
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
23/09/2021 12:18
Expedição de Mandado.
-
23/09/2021 12:17
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
23/09/2021 12:16
Expedição de Mandado.
-
05/07/2021 11:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2021 13:12
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
02/06/2021 13:12
Expedição de Mandado.
-
31/05/2021 11:14
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2021 10:58
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2021 08:55
Recebida a denúncia
-
12/04/2021 13:45
Conclusos para despacho
-
12/04/2021 13:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2021
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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