03/06/2025 18:40

Conclusos para decisão
02/06/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 00:23

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:35

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
22/05/2025 06:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Lima Uchôa (OAB 4990/AL), João Batista de França Silva (OAB 8022/RN) Processo 0739072-16.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexandre Lima Uchôa, Giselle Vanessa Bezerra de Farias Uchoa - Réu: Município de Maceió - DECISÃO Trata-se de Ação de Anulação de Lançamento Fiscal proposta por Alexandre Lima Uchôa e outro em face do Município de Maceió.

Tendo em vista que ambas as partes impugnaram a nomeação do perito anterior, nomeio como perito João Paulo Cavalcante Costa Barros, profissional devidamente cadastrado no banco de peritos do TJ/AL, para a realização de perícia técnica nestes autos.

Notifique-se o perito nomeado através do endereço eletrônico: "[email protected]" ou pelo telefone: (82) 9.9645-2572, acerca da nomeação e para apresentar, em 05 (cinco) dias: i) proposta de honorários e os dados bancários para depósito dos honorários; ii) currículo, com comprovação de especialização; e iii) contatos profissionais, em especial a confirmação do endereço eletrônico e o WhatsApp, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão, se manifestarem acerca da nomeação do perito, arguirem impedimento ou suspeição, se o caso, bem como, querendo, apresentarem os quesitos e indicarem assistente técnico, nos termos do art. 465, §1º, do CPC.

Após, havendo a indicação dos honorários periciais, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 05 (cinco) dias, observando os arts. 91 e 95 do CPC (CPC, art. 465, §3º).

Por fim, tornem-se os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, .

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
21/05/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 15:56

Decisão Proferida
09/01/2025 13:47

Conclusos para despacho
23/12/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
08/12/2024 00:11

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
30/11/2024 03:38

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 01:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/11/2024 01:48

Expedição de Certidão.
26/11/2024 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 22:14

Despacho de Mero Expediente
26/11/2024 15:18

Conclusos para decisão
26/11/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 18:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/11/2024 18:52

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:39

Decisão Proferida
16/05/2024 03:38

Conclusos para despacho
15/05/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 00:16

Expedição de Certidão.
28/03/2024 21:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2024 21:04

Expedição de Certidão.
28/03/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 07:25

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/01/2024 00:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/01/2024 00:36

Expedição de Certidão.
04/01/2024 23:23

Expedição de Carta.
04/01/2024 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2024 20:00

Decisão Proferida
13/09/2023 10:15

Conclusos para despacho
13/09/2023 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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