TJAL - 0700015-28.2019.8.02.0034

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Santa Luzia do Norte

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 06.062.642/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDVALDO MIGUEL DA SILVA

CPF *60.***.*19-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Guilherme dos Santos Lins (OAB 12103/AL) Processo 0700015-28.2019.8.02.0034 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Edvaldo Miguel da Silva - À luz do exposto, sem mais delongas, com fundamento no art. 107 do Código Penal, DECRETO EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de EDVALDO MIGUEL DA SILVA, qualificado nos autos.

    Publique-se e registre-se esta sentença, dela intimando o Ministério Público, a vítima, o réu e a defesa, consoante dicção do art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal.

    Sem custas.

    Com o trânsito em julgado certificado nos autos, oficie-se ao Instituto de Identificação e, após, arquivem-se os autos.

    Cumpra-se, observando as formalidades de estilo.

    Santa Luzia do Norte, data e assinatura eletrônica.

    Veridiana Oliveira de Lima Juíza de Direito

  • 17/07/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2023 11:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/11/2022 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 08:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/11/2021 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2021 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2021 16:18

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2021 09:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2021 14:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/05/2021 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2021 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2021 08:40

    Suspensão Condicional do Processo

  • 25/05/2021 08:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2021 20:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2021 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 13:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2021 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2021 10:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2021 19:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/05/2021 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 18:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/05/2021 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 17:32

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2021 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2021 17:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/05/2021 17:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2021 07:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2021 07:47

    Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 15/03/2021 20:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/03/2021 08:58

    Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/03/2021 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2020 10:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/05/2020 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2019 13:48

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 09/09/2019 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2019 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2019 09:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2019 15:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/02/2019 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2019 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2019 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2019 12:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/01/2019 12:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/01/2019 11:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/01/2019 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2019 11:17

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/01/2019 11:17

    INCONSISTENTE

  • 28/01/2019 11:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/01/2019 09:42

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/01/2019 08:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/01/2019 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2019 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2019 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2019 13:41

    Expedição de Alvará.

  • 24/01/2019 13:39

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2019 13:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/01/2019 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2019 10:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/01/2019 10:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/01/2019 10:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/01/2019 10:48

    INCONSISTENTE

  • 24/01/2019 10:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/01/2019 10:10

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/01/2019 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2019 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2019 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2019 12:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/01/2019 12:07

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/01/2019 12:07

    INCONSISTENTE

  • 23/01/2019 12:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/01/2019 11:49

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/01/2019 11:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2019 09:03

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/01/2019 09:03

    INCONSISTENTE

  • 23/01/2019 09:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/01/2019 11:18

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/01/2019 11:16

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/01/2019 10:53

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/01/2019 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2019 09:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/01/2019 08:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2019

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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