30/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GIOVANA LOPES RIBEIRO (OAB 20269A/AL), ADV: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR (OAB 29461A/MT) - Processo 0700318-94.2023.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria José dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Mercantil do Brasil S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso.
29/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 08:55

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
29/07/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 08:49

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/05/2025 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denio Moreira de Carvalho Jr (OAB 29461A/MT), Giovana Lopes Ribeiro (OAB 20269A/AL) Processo 0700318-94.2023.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José dos Santos - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, nos termos do art. 487, incisos I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a nulidade do contrato discutido nesses autos e a inexistência do respectivo débito gerado, devendo a parte ré providenciar a cessação dos descontos no benefício da parte autora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência de multa diária; b) CONDENAR a parte ré à repetição simples do indébito, referente a todos os valores descontados do seu benefício previdenciário relativos ao contrato discutido nos presentes autos; c) AUTORIZAR a parte ré a compensar o valor da condenação até a importância do crédito de fl. 179, atualizado pelo IPCA desde o creditamento, valor este que se refere ao depósito realizado pela instituição na conta da parte demandante.
23/05/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 15:43

Julgado procedente em parte do pedido
28/01/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 12:28

Conclusos para julgamento
16/05/2024 13:00

Expedição de Certidão.
18/01/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2024 11:04

Despacho de Mero Expediente
11/01/2024 13:42

Conclusos para despacho
21/11/2023 15:44

Conclusos para despacho
17/11/2023 19:07

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2023 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 14:49

Despacho de Mero Expediente
30/10/2023 17:51

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 10:39

Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2023 10:39:22, Vara do Único Ofício de São José da Tapera.
27/09/2023 10:38

Expedição de Certidão.
05/06/2023 02:22

Expedição de Certidão.
25/05/2023 15:20

Expedição de Certidão.
19/05/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 14:24

Visto em Autoinspeção
05/05/2023 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/05/2023 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 12:30

Decisão Proferida
04/05/2023 09:52

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2023 08:30:00, Vara do Único Ofício de São José da Tapera.
03/05/2023 17:06

Conclusos para despacho
03/05/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0500279-21.2025.8.02.0001

Ademir Alves de Oliveira

Estado de Alagoas

Advogado: Marcos Silveira Porto Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/05/2025 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0700124-18.2024.8.02.0147

Severino Ramos da Silva

Apple Computer Brasil LTDA

Advogado: Severino Ramos da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/02/2024 20:25

Exibir Processo

Processo nº 0701391-29.2024.8.02.0081

Shirley Santoro Patricio de Santana

Casa do Celular

Advogado: Leandro Barros Moraes de Castro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/07/2024 22:02

Exibir Processo

Processo nº 0500205-64.2025.8.02.0001

Eberval Almeida Brandao de Souza

Estado de Alagoas

Advogado: Marcos Silveira Porto Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/04/2025 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0700466-76.2021.8.02.0036

Rosilda Pereira da Silva

Municipio de Sao Jose da Tapera

Advogado: Jose Romario Rodrigues Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/08/2021 01:20

Exibir Processo