20/06/2025 19:36

Transitado em Julgado
17/06/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 21:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Moura Saraiva (OAB 9995/AL), Janaildes Alves Barbosa (OAB 17657/AL) Processo 0701171-65.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alexsander Augusto Souza do Nascimento - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Alexsander Augusto Souza do Nascimento para CONDENAR Sandro Leonardo de Sales ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de restituição da quantia emprestada, com correção monetária pelo IPCA a contar da data do desembolso (março de 2023) e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para apresentar memorial de cálculo atualizado, promovendo-se, em seguida, o bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Restando necessário, promova-se, de logo, a busca de bens através do RENAJUD, SNIPER e expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Restando infrutífera as tentativas anteriores, realize-se a teimosinha, após a atualização do débito pela parte exequente.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerida a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários sucumbenciais e contratuais, fica desde já deferido, ficando, os contratuais, a expedição condicionada à presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
19/05/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 15:43

Julgado procedente o pedido
23/10/2024 10:34

Conclusos para julgamento
23/10/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 15:07

Despacho de Mero Expediente
26/04/2024 20:10

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 10:22

Conclusos para despacho
11/04/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 09:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2024 09:22:04, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
10/04/2024 11:37

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 07:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2024 14:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2024 08:50

Expedição de Carta.
13/02/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
13/02/2024 08:46

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2024 09:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
09/02/2024 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/02/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 10:10

Despacho de Mero Expediente
23/01/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 11:11

Conclusos para despacho
17/11/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 14:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2023 14:32:44, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
06/11/2023 07:58

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/10/2023 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 13:14

Expedição de Carta.
20/10/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 10:15

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2023 07:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
20/10/2023 09:24

Expedição de Certidão.
09/10/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 14:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2023 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 09:59

Expedição de Carta.
29/08/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/07/2023 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:22

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2023 08:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
19/07/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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