TJAL - 0702030-47.2024.8.02.0081
1ª instância - 10º Juizado Especial Civel da Capital
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 14:41
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 14:41
Arquivado Definitivamente
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16/06/2025 14:40
Transitado em Julgado
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29/05/2025 21:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rosélia Nunes de Lima (OAB 14646/AL), Felipe Lucena dos Anjos (OAB 19370/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0702030-47.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosimilda Maria Silva do Nascimento - Réu: Contribuicao Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Diante de todo o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC/2015, e JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora.
Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).
Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.
Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.
Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.
Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.
Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.
Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.
P.R.I.
Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.
Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito -
19/05/2025 19:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/05/2025 14:26
Julgado improcedente o pedido
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19/02/2025 12:13
Juntada de Outros documentos
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17/02/2025 10:44
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 10:43
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2025 10:43:12, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
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17/02/2025 10:26
Juntada de Outros documentos
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14/02/2025 10:33
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 09:50
Conclusos para despacho
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13/02/2025 11:28
Juntada de Outros documentos
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25/10/2024 08:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/10/2024 13:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/10/2024 13:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/10/2024 21:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/10/2024 13:10
Expedição de Carta.
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05/10/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 19:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/10/2024 13:33
Despacho de Mero Expediente
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28/09/2024 15:53
Conclusos para despacho
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28/09/2024 15:52
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/02/2025 10:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
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27/09/2024 11:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2024
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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