18/06/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 07:42

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 07:41

Transitado em Julgado
29/05/2025 21:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Raphael Burleigh de Medeiros (OAB 257968/SP), Tássio Gomes da Silva (OAB 20139/AL), Suderllan Santos da Silva (OAB 20864/AL) Processo 0700192-69.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Carla Daniele Soares Guerra - Ré: Companhia Brasileira de Distribuição - Extra, Apple Computer Brasil Ltda - Diante do exposto, ACOLHO a preliminar de decadência para JULGAR EXTINTO o pedido de obrigação de fazer, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC.

No mais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais formulado na inicial.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
19/05/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 14:26

Declarada decadência ou prescrição
21/05/2024 08:43

Conclusos para despacho
21/05/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 08:38

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2024 08:38:20, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
21/05/2024 02:25

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 10:57

Expedição de Certidão.
14/05/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 07:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 16:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 12:58

Expedição de Carta.
31/01/2024 12:57

Expedição de Carta.
31/01/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 23:55

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 23:34

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2024 08:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
30/01/2024 23:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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