10/06/2025 03:53

Expedição de Certidão.
10/06/2025 03:53

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 14:56

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 14:56

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:50

Expedição de Carta.
22/05/2025 06:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mirelly Hellem Meneses Santos (OAB 13409/SE) Processo 0700744-40.2023.8.02.0349 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: Maria do Carmo dos Santos Feitosa - Diante do exposto, com fundamento no artigo 60, inciso III, do Código de Processo Penal, e artigo 107, inciso IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Maria do Carmo dos Santos Feitosa em relação aos fatos descritos na queixa-crime.

Sem condenação em custas e honorários, diante do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
21/05/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 14:30

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
19/05/2025 14:07

Conclusos para decisão
30/01/2025 15:49

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:03

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 04:01

Expedição de Certidão.
25/11/2024 18:13

Expedição de Mandado.
21/11/2024 09:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/11/2024 09:54

Expedição de Certidão.
07/11/2024 19:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 16:14

Despacho de Mero Expediente
06/11/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:32

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2025 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
04/11/2024 13:01

Juntada de Mandado
04/11/2024 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 14:59

Expedição de Certidão.
23/10/2024 18:26

Expedição de Mandado.
20/08/2024 03:41

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 13:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/08/2024 13:07

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:44

Expedição de Mandado.
09/08/2024 11:41

Expedição de Mandado.
09/08/2024 11:13

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 10:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
08/08/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 12:05

Despacho de Mero Expediente
08/08/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 04:36

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 04:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2024 04:44

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:40

Juntada de Mandado
18/04/2024 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 10:02

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2024 15:42

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2024 15:41

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:40

Expedição de Mandado.
10/04/2024 15:37

Expedição de Mandado.
10/04/2024 15:31

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2024 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
08/04/2024 11:21

Despacho de Mero Expediente
05/04/2024 10:42

Conclusos para despacho
05/04/2024 10:42

Expedição de Certidão.
11/12/2023 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2023 15:33

Expedição de Certidão.
25/11/2023 15:33

Expedição de Certidão.
22/11/2023 19:44

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 11:30

Juntada de Mandado
21/11/2023 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 10:28

Expedição de Certidão.
14/11/2023 10:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/11/2023 10:53

Expedição de Certidão.
14/11/2023 10:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/11/2023 10:52

Expedição de Certidão.
14/11/2023 10:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/11/2023 10:52

Expedição de Certidão.
14/11/2023 09:54

Expedição de Mandado.
14/11/2023 09:48

Expedição de Mandado.
13/11/2023 15:25

Decisão Proferida
10/11/2023 11:46

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2024 11:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
09/11/2023 14:36

Conclusos para despacho
09/11/2023 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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