TJAL - 0700947-65.2024.8.02.0349
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Penedo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 11:04
Baixa Definitiva
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06/06/2025 11:04
Arquivado Definitivamente
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06/06/2025 11:03
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 11:02
Transitado em Julgado
-
22/05/2025 06:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Roberta Amorim Cedrim (OAB 16901/AL) Processo 0700947-65.2024.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luís Miguel Cedrim Pereira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos constantes na inicial, nos termos do artigo 487, I do CPC, apenas para condenar a parte ré ao pagamento do montante de R$ 1.898,00 (mil oitocentos e noventa e oito reais), a título de dano material, computada a atualização monetária legal, desde a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), aplicando-se o IPCA, e juros de mora desde a citação (art. 405 do CC), devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referencial da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA (art. 406, §§ 1º, 2º e 3º, do CC).
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. -
21/05/2025 19:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/05/2025 14:05
Julgado procedente em parte do pedido
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19/05/2025 10:30
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 10:27
Conclusos para julgamento
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19/05/2025 10:26
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2025 10:26:29, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
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19/03/2025 09:41
Juntada de Outros documentos
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19/03/2025 09:41
Juntada de Outros documentos
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19/03/2025 09:41
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 11:30
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 09:19
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2025 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
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18/03/2025 09:18
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 09:18:44, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
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18/03/2025 08:11
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 11:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/12/2024 10:39
Expedição de Carta.
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18/12/2024 10:11
Juntada de Outros documentos
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17/12/2024 14:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/12/2024 19:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/12/2024 14:17
Decisão Proferida
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16/12/2024 11:05
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
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13/12/2024 08:28
Conclusos para despacho
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04/11/2024 10:22
Conclusos para decisão
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31/10/2024 16:14
Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2024 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
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31/10/2024 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2024
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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