TJAL - 0700546-42.2023.8.02.0045

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Murici

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDMILSON MARINHO DA SILVA

CPF *98.***.*07-68

Advogados

RAUL VERILLO MIRANDA ORTIZ DE OLIVEIRA

OAB: 57990/SC

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

AFRANIO DE LIMA SOARES JUNIOR

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0700546-42.2023.8.02.0045 - Apelação Cível - Murici - Recorrente: Banco Bmg S/A - Recorrido: Edmilson Marinho da Silva - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 23/07/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos foram intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral está disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Maceió, 10 de julho de 2025.

    Silvânia Barbosa Pereira Secretário da 4ª Câmara Cível' - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB: 6266/AL) - Raul Verillo Miranda Ortiz de Oliveira (OAB: 57990/SC)

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0700546-42.2023.8.02.0045 - Apelação Cível - Murici - Recorrente: Banco Bmg S/A - Recorrido: Edmilson Marinho da Silva - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

    Maceió, 9 de julho de 2025 Des.

    Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.

    Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB: 6266/AL) - Raul Verillo Miranda Ortiz de Oliveira (OAB: 57990/SC)

  • 09/06/2025 15:58

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 08/06/2025 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 03:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: RAUL VERILLO MIRANDA ORTIZ DE OLIVEIRA (OAB 57990/SC) - Processo 0700546-42.2023.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Edmilson Marinho da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interpostos recursos de apelação pelas partes, intime-se as partes recorridas para apresentarem contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

  • 30/05/2025 10:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/05/2025 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 17:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 11:53

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0700546-42.2023.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Edmilson Marinho da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Autos n°: 0700546-42.2023.8.02.0045 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Edmilson Marinho da Silva Réu: Banco BMG S/A ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2025 10:48

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2025 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 18:50

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 07/05/2025 13:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Raul Verillo Miranda Ortiz de Oliveira (OAB 57990/SC) Processo 0700546-42.2023.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edmilson Marinho da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito, ex vi do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a)declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b)condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c)deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes a ordem de pagamento dos saques complementares.

    Condeno, ainda, a parte Ré em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 15%(quinze por cento) do valor atualizado da condenação, nos termos do §2º, do art. 85, do CPC, a ser atualizado até o efetivo adimplemento.

    Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

    Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC.

    Sendo apresentado recurso de apelação, intime-se de logo o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após o prazo, com ou sem resposta, ex vi do disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, remetam-se os autos à Superior Instância, independentemente do juízo de admissibilidade.

    Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais e nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos, independente de nova conclusão, com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimações devidas Murici,06 de maio de 2025.

    Paula de Goes Brito Pontes Juiz de Direito

  • 06/05/2025 17:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/05/2025 15:35

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 05/05/2025 11:35

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2025 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 05:41

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 16:30

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 10/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Raul Verillo Miranda Ortiz de Oliveira (OAB 57990/SC) Processo 0700546-42.2023.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edmilson Marinho da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Autos n°: 0700546-42.2023.8.02.0045 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Edmilson Marinho da Silva Réu: Banco BMG S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica V Sa intimado da juntada de fls. 466/470, devendo manifestar-se, apresentando alegações finais no prazo de 05 dias.

    Murici, 09 de janeiro de 2025 Manoel Alexandre Silva de Assis Analista Judiciário

  • 09/01/2025 08:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/01/2025 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2025 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/12/2024 14:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/11/2024 09:37

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2024 06:12

    Juntada de Mandado

  • 28/11/2024 06:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2024 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2024 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 11:08

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 01/11/2024 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2024 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2024 16:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/08/2024 11:40

    Juntada de Mandado

  • 27/08/2024 11:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2024 13:24

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 20/08/2024 10:30

    Expedição de Carta.

  • 20/08/2024 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2024 13:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/08/2024 10:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2024 08:06

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2024 12:00:00, Vara do Único Ofício de Murici.

  • 24/01/2024 07:21

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 11:50

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 12/12/2023 13:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/12/2023 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2023 21:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 23:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 17:08

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 05/09/2023 14:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/09/2023 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 11:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/08/2023 12:00

    Expedição de Carta.

  • 07/08/2023 11:29

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 04/08/2023 13:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/08/2023 22:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 08:51

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 10:50

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 05/07/2023 17:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/07/2023 14:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 16:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700735-82.2024.8.02.0013

Margarida da Silva Rocha

Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...

Advogado: Lourival Barbosa de Carvalho Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/08/2024 23:52

Exibir Processo

Processo nº 0700421-55.2023.8.02.0019

Evely Geovania da Silva Gomes

Will S.A. Instituicao de Pagamento (Will...

Advogado: Carolina Barros de Campos Goes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/05/2023 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0702811-28.2018.8.02.0001

Uniao Norte Brasileira de Educacao e Cul...

Maria Jose Feijo Medeiros

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/02/2018 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0700958-15.2024.8.02.0052

Adeli Francisca da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Caio Santos Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/10/2024 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0701827-36.2023.8.02.0044

Joao Santos Avelino

Brk Amiental Regiao Metropolitana de Mac...

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/08/2023 08:06

Exibir Processo