16/06/2025 12:20

Conclusos para despacho
16/06/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
01/06/2025 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 20:08

Expedição de Mandado.
26/05/2025 08:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Santos Rodrigues (OAB 9816/TO) Processo 0701070-83.2025.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Martiliano da Silva - Por esta razão, com fundamento no art. 139, VIII, do Código de Processo Civil e na Recomendação CNJ nº 159/2024, SUSPENDO o processo e DETERMINO a intimação do advogado constituído, mediante publicação no DJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de extinção, EMENDAR a inicial e: (i) juntar declaração firmada de próprio punho ou nos termos do art. 595 do CC pela parte autora, declarando expressamente que não contratou e nem recebeu os produtos bancários elencados na petição inicial; (ii) indicar, de modo preciso, as obrigações que pretende controverter; (iii) juntar cópia do(s) contrato(s) impugnados e dos extratos do cartão de crédito, se for o caso.

Não dispondo dos documentos, deverá comprovar tê-los requerido à instituição financeira; (iv) juntar os extratos de sua(s) conta(s) bancária(s), comprovando todos os eventuais descontos impugnados; (v) juntar aos autos, se for o caso, os extratos bancários que comprovem o eventual depósito de valores pela instituição financeira em decorrência do(s) contrato(s) impugnados, informando se o valor foi ou não gasto/utilizado; (vi) caso não tenha(m) sido utilizado(s), o(s) valores deverão ser depositados em juízo, com comprovação nos autos.

Considerando a finalidade do ato, que se destina a apurar a integridade da demanda, DETERMINO, ainda, a expedição de mandado para intimação pessoal da parte autora, que deverá ser questionada pelo Oficial de Justiça: (i) se conhece o(a) advogado(a) e se outorgou (assinou) procuração para ele; e (ii) se tem conhecimento deste processo.

As respostas deverão ser consignadas na Certidão.

Estas determinações estão em consonância com o Anexo B da Recomendação CNJ nº 159, de 23 de outubro de 2024, e não exclui a adoção futuras de outras providências, como a realização de atos presenciais.

Intime-se o advogado mediante publicação no DJe.

Expeça-se o mandado de intimação pessoal, com as recomendações acima.

Cumpridas as diligências, voltem-me os autos conclusos na fila Ato Inicial. (Datado e assinado eletronicamente) João Paulo Alexandre dos Santos Juiz de Direito
23/05/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/05/2025 09:05

Conclusos para despacho
23/05/2025 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0724571-28.2021.8.02.0001

Salustiano da Silva Neto

Estado de Alagoas

Advogado: Natanael Ferreira da Silva

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/02/2025 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0700709-02.2024.8.02.0202

Flavia dos Santos Souza

Municipio de Pariconha

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/11/2024 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0709643-04.2023.8.02.0001

Fundacao Educacional Jayme de Altavila

Estephanny Cavalcante Lins

Advogado: Adriana Calheiros de Moura Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/03/2023 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0701535-24.2024.8.02.0171

Policia Civil do Estado de Alagoas

Denis Jose Sangreman Moura

Advogado: Carlos Carneiro Coelho Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/11/2024 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0701066-46.2025.8.02.0040

Sebastiao Martiliano da Silva

Banco Pan SA

Advogado: Caio Santos Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/05/2025 08:40

Exibir Processo