TJAL - 0742360-35.2024.8.02.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 01:08
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 22:03
Autos entregues em carga ao destinatario.
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10/06/2025 22:03
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 11:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ruth Correia Alves Verçosa Silva (OAB 20688/AL) Processo 0742360-35.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Maria Soares Tenório - Ante o exposto, julgo improcedente o pleito autoral, e declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.
Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, §3º, I, do CPC.
Em razão da parte autora ser beneficiária da justiça gratuita, os honorários advocatícios sucumbenciais permanecem sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos termos do art. 98, §3° do CPC.
No mais, as custas processuais restam-se isentas, nos termos do art. 21, VI da Lei nº 3.185/71.
Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquive-se.
P.R.I.
Maceió, 03 de abril de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
07/04/2025 17:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/04/2025 16:30
Julgado improcedente o pedido
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30/01/2025 00:41
Conclusos para julgamento
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30/01/2025 00:40
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 12:20
Juntada de Outros documentos
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18/01/2025 05:35
Expedição de Certidão.
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18/01/2025 05:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/01/2025 05:34
Expedição de Certidão.
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17/01/2025 20:13
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 21:40
Juntada de Outros documentos
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10/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Ruth Correia Alves Verçosa Silva (OAB 20688/AL) Processo 0742360-35.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Maria Soares Tenório - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
09/01/2025 10:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/01/2025 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/01/2025 00:57
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 11:51
Juntada de Outros documentos
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01/11/2024 02:04
Expedição de Certidão.
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25/10/2024 13:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
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25/10/2024 13:16
Expedição de Certidão.
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25/10/2024 12:07
Expedição de Carta.
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25/09/2024 11:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/09/2024 19:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/09/2024 17:23
Decisão Proferida
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18/09/2024 17:57
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 17:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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18/09/2024 17:57
Redistribuição de Processo - Saída
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17/09/2024 17:53
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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17/09/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 18:55
Decisão Proferida
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03/09/2024 19:32
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 19:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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