09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO ERNANDE DA COSTA JÚNIOR (OAB 15934/AL), ADV: LAISY AMORIM BARBOZA (OAB 10535/AL), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA) - Processo 0700543-77.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança indevida de ligações - AUTORA: B1Eulalia Maria Gomes BatistaB0 - RÉU: B1Banco Itaúcard S/AB0 - Ante o exposto, pelos fatos e fundamentos acima delineados, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sem condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
08/07/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 14:17

Julgado improcedente o pedido
01/07/2025 12:17

Conclusos para julgamento
01/07/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 12:13:07, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
01/07/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2025 13:59

Expedição de Carta.
22/05/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 15:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Ernande da Costa Júnior (OAB 15934/AL) Processo 0700543-77.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Eulalia Maria Gomes Batista - Isto posto, de acordo com os fatos e fundamentos aqui mencionados, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência.

Lado outro, tendo em vista que o consumidor é hipossuficiente em relação ao fornecedor, pois este último possui todos os meios de comprovar os fatos alegados na inicial, em razão de ser o responsável pelo serviço contestado e objeto da lide, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, nos termos do art. 6º, inciso VIII do CDC (Lei 8.078/90) c/c art. 373, §1º, do CPC.

Para tanto, determino que a parte requerida colacione aos autos todos os documentos e informações referentes ao serviço impugnado pela parte demandante.

Aguarde-se a realização da audiência una pautada.

Cite-se a parte ré, dando-lhe ciência da ação contra si proposta bem como sua intimação para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei n. 9.099/95.

Intime-se as partes da presente decisão e para participarem da audiência una, nos termos da Lei n. 9.099/95.

Optando pelo comparecimento remoto, deverá a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias após a intimação, informar o número para contato WhatsApp, a fim de possibilitar a realização da audiência por videoconferência.
20/05/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 14:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 14:20

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:00

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:56

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2025 10:16:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
09/05/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000022-16.2025.8.02.0078

Marcia Karine dos Santos Silva

Gr Veiculos LTDA

Advogado: Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/01/2025 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0700083-59.2025.8.02.0036

Jose Aparecido Rodrigues Silva

Rcn Administradora de Consorcio Nacional...

Advogado: Jose Romario Rodrigues Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/02/2025 08:51

Exibir Processo

Processo nº 0700984-35.2024.8.02.0077

Clivia Gonzaga da Silva

Ifood

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/05/2024 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0702289-54.2024.8.02.0077

Cicero Porfirio da Silva

Bcp Claro SA

Advogado: Maria do Carmo Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/10/2024 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0702099-91.2024.8.02.0077

Jose Allaf Alves Ferreira

Neon Pagamentos S.A.

Advogado: Manoel Basilio da Silva Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/10/2024 12:12

Exibir Processo