02/06/2025 04:44

Expedição de Certidão.
26/05/2025 08:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonino Silva Leão (OAB 16677/AL) Processo 0700744-06.2024.8.02.0349 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas - Indiciado: Lucivaldo Lima e Silva - 1.

Apresentada resposta à acusação, entendo que inexistem quaisquer elementos de prova suficientemente robustos que possam demonstrar alguma das causas ensejadoras de absolvição sumária (conforme previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal), razão pela qual mantenho o recebimento da denúncia. 2.

Com efeito, determino a inclusão do feito em pauta para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento.

Promova a secretaria as diligências necessárias à designação do referido ato processual, procedendo-se com as notificações, intimações e requisições necessárias a sua realização. 3.

Caso o réu não seja localizado a fim de ser pessoalmente intimado, intime-o por edital, com prazo de validade de 20 (vinte) dias. 4.

Certifique-se nos autos acerca da existência de processos criminais em que a parte acusada conste como ré.

Ademais, requisitem-se as folhas de antecedentes da Justiça Federal, Estadual e Eleitoral e CIBJEC, salvo se estas já constem nos autos.

Caso tenham sido requisitadas e não tiver sido obtida resposta, seja feita a devida cobrança.

Penedo, datado e assinado digitalmente.
23/05/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 12:10

Decisão Proferida
23/05/2025 08:43

Conclusos para decisão
23/05/2025 08:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonino Silva Leão (OAB 16677/AL) Processo 0700744-06.2024.8.02.0349 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas - Indiciado: Lucivaldo Lima e Silva - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, diante do decurso do prazo sem manifestação da Defensoria Pública, passo a reiterar intimo o(a) Defensor(a) Público(a), com atribuições perante este Juízo, para oferecer resposta à acusação, no prazo legal.
22/05/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 13:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 13:23

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 05:17

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2024 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 12:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/11/2024 12:31

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 16:31

Juntada de Mandado
08/10/2024 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 13:06

Expedição de Mandado.
04/10/2024 12:56

Evolução da Classe Processual
03/10/2024 14:31

Recebida a denúncia
25/09/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 12:58

Conclusos para decisão
23/09/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 16:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/09/2024 16:30

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:29

Despacho de Mero Expediente
03/09/2024 15:24

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:24

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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