29/05/2025 20:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Dayse Scoot dos Santos Lessa (OAB 9631/AL), David Sales Dionisio Bernardes (OAB 10382/AL), José Clebson Silva de Farias (OAB 18313/AL) Processo 0700231-67.2021.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Michael Gideon Alvear - Réu: F.a. do Nascimento Me - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial.

Nesse momento, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, não há condenação em custas e honorários sucumbenciais.

Uma vez que inexistem quaisquer indícios que afastem a presunção legal de veracidade da alegação de hipossuficiência realizada pela parte autora, nos termos do art. 99, §§2º e 3º, do CPC, defiro o requerimento e concedo em favor do requerente o benefício da justiça gratuita.

Desta forma, em caso de recurso, restará suspensa a exigibilidade do pagamento de preparo do requerente, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Intimem-se as partes por meio de seus advogados quanto ao conteúdo desta sentença.

Nos termos do Enunciado no 166 do FONAJE, nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau, portanto, em sendo interposto recurso inominado, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após a manifestação da parte recorrida, voltem os autos conclusos.

Caso sobrevenha o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
19/05/2025 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 14:36

Julgado improcedente o pedido
08/07/2024 08:29

Conclusos para decisão
11/06/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 10:33

Expedição de Carta.
09/05/2024 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 13:00

Despacho de Mero Expediente
30/01/2024 12:55

Conclusos para julgamento
26/04/2023 15:55

Visto em Autoinspeção
03/11/2022 10:36

Conclusos para despacho
23/09/2022 08:42

Expedição de Certidão.
12/09/2022 11:25

Expedição de Certidão.
20/07/2022 17:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/07/2022 17:45:13, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
20/07/2022 13:01

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2022 10:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
19/07/2022 23:07

Conclusos para despacho
19/07/2022 12:36

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2022 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 00:28

Decisão Proferida
03/05/2022 08:09

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 08:08

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/04/2022 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 10:41

Conclusos para despacho
24/09/2021 12:38

Conclusos para despacho
23/09/2021 21:36

Juntada de Outros documentos
13/09/2021 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2021 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 13:31

Despacho de Mero Expediente
30/08/2021 23:35

Juntada de Outros documentos
30/08/2021 23:35

Juntada de Outros documentos
30/08/2021 23:35

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 14:39

Conclusos para despacho
16/08/2021 14:39

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 14:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/08/2021 14:37:47, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
05/08/2021 23:40

Expedição de Certidão.
03/08/2021 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/08/2021 04:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2021 23:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2021 22:19

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 22:17

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2021 12:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
02/08/2021 22:15

Expedição de Certidão.
30/07/2021 15:16

Conclusos para despacho
30/07/2021 15:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2021 15:15:31, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
28/07/2021 10:54

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 01:35

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2021 17:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021 15:59

Decisão Proferida
17/06/2021 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2021 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2021 10:01

Conclusos para despacho
16/06/2021 10:00

Expedição de Carta.
16/06/2021 09:53

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 09:24

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2021 12:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
14/06/2021 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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