01/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DIOGO IBRAHIM CAMPOS (OAB 13296O/MT), ADV: DIEGO PINO DE OLIVEIRA (OAB 17493/AL), ADV: HELDER VIANA DOS SANTOS (OAB 16598/AL) - Processo 0700866-58.2024.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Maria Nazaré da SilvaB0 - RÉU: B1Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares - ConaferB0 - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE a presente ação, declarando a inexistência da relação jurídica entre a parte autora e a ré CONAFER - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIAREAS E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS DO BRASIL.

Condeno a ré CONAFER - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIAREAS E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS DO BRASIL a restituir, em dobro, à parte autora os valores que esta indevidamente lhe pagou, a ser apurado em liquidação de sentença, acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) e correção monetária a partir efetivo prejuízo, conforme súmulas 43 e 54 do STJ.

Condeno-a, ainda, a pagar à demandante a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou, acrescido de juros de 1% (um por cento) a partir do evento danoso e corrigido monetariamente a partir do arbitramento, consoante súmulas 54 e 362 do STJ.
31/07/2025 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 19:37

Julgado procedente o pedido
28/07/2025 12:09

Conclusos para julgamento
29/05/2025 20:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Helder Viana dos Santos (OAB 16598/AL), Diego Pino de Oliveira (OAB 17493/AL), Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/O/MT) Processo 0700866-58.2024.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Nazaré da Silva - Réu: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares - Conafer - DESPACHO Intimem-se as partes para que no prazo de 5 (cinco) dias especificarem as provas que pretendem produzir ou estabelecer que pretendem o julgamento antecipado da lide.

Providências necessárias.

Murici(AL), 15 de maio de 2025.

Paula de Goes Brito Pontes Juiz de Direito
19/05/2025 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 10:21

Despacho de Mero Expediente
05/11/2024 11:42

Conclusos para decisão
05/11/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 10:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2024 10:44:53, Vara do Único Ofício de Murici.
29/10/2024 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 20:06

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2024 09:29

Expedição de Carta.
24/09/2024 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 11:35

deferimento
03/09/2024 10:07

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 10:30:00, Vara do Único Ofício de Murici.
22/08/2024 10:35

Conclusos para despacho
22/08/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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