04/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANKLIN MOTA BITTENCOURT (OAB 10333/AL) - Processo 0701766-04.2025.8.02.0046 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Cilene Conceição ClaudinoB0 - HERDEIRO: B1Maria Luísa Santos da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
01/08/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 12:41

Expedição de Edital.
28/07/2025 19:30

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:20

Expedição de Certidão.
22/07/2025 06:24

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:46

Juntada de Mandado
17/07/2025 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 10:52

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:51

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:51

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:05

Conclusos para despacho
11/07/2025 09:57

Expedição de Mandado.
02/07/2025 21:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 08:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANKLIN MOTA BITTENCOURT (OAB 10333/AL) Processo 0701766-04.2025.8.02.0046 - Inventário - Invte: Cilene Conceição Claudino - Autos nº: 0701766-04.2025.8.02.0046 Ação: Inventário Inventariante: Cilene Conceição Claudino Inventariado: Josefa Maria da Conceição Claudino e outro DECISÃO Declaro aberto o Inventário dos Srs.

MANOEL SUFIA CLAUDINO e JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO CLAUDINO.

Inicialmente, a responsabilidade pelo pagamento das custas do inventário é do espólio, de modo que a concessão da assistência judiciária gratuita depende da análise da capacidade do acervo hereditário e não das condições pessoais dos herdeiros.

Assim, deixo para analisar o pedido de gratuidade ao final do processo.

Nomeio, como inventariante, observada a ordem legal do Art. 617 do Código de Processo Civil, a Sra.

CILENE CONCEIÇÃO CLAUDINO.

Intime-se a inventariante para que, no prazo de cinco dias, compareça para assinar o Termo de Compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo (CPC, Art. 617, parágrafo único); No prazo de vinte dias, a ser contado da assinatura do Termo de Compromisso, deverá a inventariante, sob pena de ser removido da inventariança (CPC, Art. 622, inc.

I), prestar as primeiras declarações, observado o preceito do Art. 620 do Código de Processo Civil; Apresentada as primeiras declarações, promova a Secretaria, observada a forma preconizada pelo Art. 626, § 1º, do Código de Processo Civil, a citação, para os termos do inventário e partilha, do(a) cônjuge, do(a/s) herdeiro(s) e/ou legatário(s), da Fazenda Pública (União, Estado e Município), do Ministério Público, dada a existência de incapazes, e do(a/s) testamenteiro(s), se o de cujos tiver deixado testamento, para que, no prazo comum de quinze dias, com vistas em cartório, digam sobre as primeiras declarações (cf.

CPC, Arts. 626 e 627); Na forma do art. 259, inciso III, do CPC,publique-seo competente edital (art. 626, § 1º do CPC), com prazo de 30 (trinta) dias.

Resolvida as impugnações às primeiras declarações, se tiverem sido ofertadas, e concordando a Fazenda Pública com o valor de todos os bens, intime-se o inventariante para prestar as últimas declarações (CPC, Arts. 618, inc.

III, c/c 636); Prestadas as últimas declarações, intimem-se as partes para que, no prazo comum de quinze dias, falem sobre elas; Após a oportunidade que tenham as partes de falarem sobre as últimas declarações, proceda-se o cálculo do imposto e intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 dias, que correrá em cartório, falem sobre estes, devendo, logo em seguida, por igual prazo, oportunizar a Fazenda Pública a falar; Contestado ou não o valor do imposto, voltem-me os autos conclusos para decisão (CPC, Art. 638, § 2º); Havendo incapazes, voltem-me os autos conclusos para designação de perito (CPC, 630).

Abra-se vista dos ao Ministério Público dada existência de incapazes.

Providências necessárias.

Palmeira dos Índios , 21 de maio de 2025.

Bruno Araújo Massoud Juiz de Direito
22/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 22:22

Decisão Proferida
20/05/2025 15:35

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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