18/06/2025 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 13:05

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/06/2025 13:04

Expedição de Mandado.
10/06/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 13:04

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 07:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Fábia Silva Canuto (OAB 14905/AL), Weuda Carla Lopes da Silva (OAB 16081/AL) Processo 0700357-89.2023.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Acusado: José de Sá Almeida - DO RECEBIMENTO DO ADITAMENTO À DENÚNCIA A inicial acusatória observou os requisitos do art. 41 do CPP, assegurando ao Imputado as condições necessárias para o exercício pleno das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Dos autos se extrai a existência de indícios suficientes da autoria e da materialidade delitiva, restando evidenciada a justa causa para a deflagração da ação penal.

Assim, com apoio nos arts. 41 e 395 do CPP, recebo o aditamento à denúncia e determino a citação do Acusado para responder, por escrito, aos termos da acusação, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme dispõe o art. 396-A do mesmo Codex.

Por fim, atualize-se o cadastro de partes.
23/05/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 08:52

Recebido aditamento à denúncia
22/05/2025 09:44

Conclusos para decisão
21/01/2025 21:50

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 21:49

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 21:49

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 21:48

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 21:48

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 12:28

Expedição de Certidão.
05/07/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 12:17

Expedição de Certidão.
05/02/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 09:47

Expedição de Certidão.
01/01/2024 08:43

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:40

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2023 12:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/12/2023 12:07

Expedição de Certidão.
12/12/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2023 18:28

Despacho de Mero Expediente
11/12/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 06:24

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 14:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/11/2023 14:06

Expedição de Certidão.
01/11/2023 13:40

Expedição de Certidão.
01/11/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 13:30

Expedição de Certidão.
01/11/2023 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 13:12

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 13:12

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 12:58

Expedição de Ofício.
01/11/2023 12:54

Expedição de Ofício.
01/11/2023 09:09

Revogada a Prisão
01/11/2023 08:53

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2023 10:30:00, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
31/10/2023 10:44

Conclusos para despacho
31/10/2023 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 01:13

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2023 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 15:18

Despacho de Mero Expediente
17/10/2023 13:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2023 09:39

Conclusos para despacho
17/10/2023 09:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/10/2023 09:28

Expedição de Certidão.
16/10/2023 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 20:40

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 17:46

Despacho de Mero Expediente
16/10/2023 09:26

Conclusos para despacho
14/10/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 05:48

Juntada de Mandado
10/10/2023 05:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 14:59

Expedição de Certidão.
06/10/2023 13:54

Expedição de Certidão.
06/10/2023 12:18

Expedição de Certidão.
06/10/2023 12:07

Expedição de Certidão.
02/10/2023 07:27

Juntada de Mandado
02/10/2023 07:27

Juntada de Mandado
02/10/2023 07:27

Juntada de Mandado
02/10/2023 07:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2023 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 14:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/09/2023 14:58

Expedição de Certidão.
28/09/2023 13:58

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/09/2023 13:57

Expedição de Mandado.
28/09/2023 13:56

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/09/2023 13:55

Expedição de Mandado.
28/09/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 13:40

Expedição de Certidão.
28/09/2023 13:36

Evolução da Classe Processual
28/09/2023 11:46

Decisão Proferida
27/09/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 09:39

Conclusos para despacho
27/09/2023 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 17:55

Juntada de Outros documentos
24/09/2023 00:15

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/09/2023 15:37

Expedição de Certidão.
22/09/2023 11:37

Despacho de Mero Expediente
22/09/2023 09:04

Conclusos para despacho
21/09/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 16:13

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 21:11

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 14:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/09/2023 14:18

Expedição de Certidão.
15/09/2023 10:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/09/2023 10:26

Expedição de Certidão.
14/09/2023 20:25

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 19:04

Despacho de Mero Expediente
14/09/2023 14:08

Evolução da Classe Processual
14/09/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 12:15

Conclusos para despacho
13/09/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 11:51

Expedição de Mandado.
13/09/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 11:19

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/09/2023 11:18

Expedição de Mandado.
13/09/2023 11:16

Expedição de Ofício.
13/09/2023 10:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2023 10:59

Expedição de Certidão.
13/09/2023 10:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2023 10:59

Expedição de Certidão.
12/09/2023 13:14

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
12/09/2023 03:40

Juntada de Mandado
11/09/2023 14:36

Conclusos para despacho
11/09/2023 14:35

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2023 14:27

Redistribuição de Processo - Saída
11/09/2023 14:27

Recebimento de Processo de Outro Foro
11/09/2023 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 10:56

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2023 10:56:32, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
11/09/2023 10:03

Expedição de Certidão.
11/09/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 08:29

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2023 08:00:00, Vara Plantonista da 2ª Circunscrição.
11/09/2023 08:13

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 08:13

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 08:11

Expedição de Certidão.
11/09/2023 07:34

Conclusos para despacho
10/09/2023 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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